POLÍTICA NACIONAL
Combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate
POLÍTICA NACIONAL
Debatedores defenderam medidas permanentes de combate à violência de gênero em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (18). A sessão foi solicitada (REQ 69/2026 – CDH) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para instruir o Projeto de Lei (PL) 1.025/2026, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Autor da proposta, Paim afirmou que a violência contra a mulher constitui grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Segundo senador, o projeto fortalece e amplia os serviços públicos existentes, por meio de uma política de Estado permanente para o enfrentamento da violência de gênero.
Dados
Dados apresentados pelo senador indicam que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde a tipificação desse crime, em 2015. A taxa nacional chegou a 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres, observou. A taxa de mortalidade entre mulheres negras, disse, foi cerca de 67% superior à observada entre as não negras.
— Além dos feminicídios, milhões de mulheres convivem diariamente com agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. Dados oficiais mostram a emissão de mais de 117 mil medidas protetivas de urgência apenas nas grandes operações nacionais de combate à violência — afirmou Paim.
Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Danilo Santa Cruz Coelho destacou que estudos estimam a ocorrência de cerca de 822 mil estupros por ano no Brasil, o equivalente a quase dois casos por minuto. Ao explicar os critérios para chegar à estimativa, ele ressaltou que a subnotificação é um problema estrutural e está associado a fatores históricos e culturais, como a desconfiança nas instituições.
— As vítimas de estupro no Brasil são um número muito grande, alarmante, e elas são praticamente invisíveis. O Estado não está chegando a elas. Por quê? Porque não está existindo a notificação — disse Coelho.
Política permanente
Gestora pública e uma das idealizadoras do projeto, Mia Costa afirmou que a iniciativa do projeto surgiu da percepção de que os mecanismos de proteção, embora necessários, não têm sido suficientes para reduzir os índices de violência. Segundo ela, são necessárias políticas públicas estruturantes, permanentes e contínuas.
— Ao longo desses anos […] tenho me feito algumas perguntas. E uma delas é: já avançamos tanto nas legislações, nas políticas públicas, nos mecanismos de proteção, por que continuamos enterrando mulheres? Por que é que os números só crescem? […] Porque estamos reagindo à violência, mas não estamos conseguindo chegar antes que ela aconteça — afirmou.
Para Mia Costa, o problema não está na ausência de esforços dos setores da saúde, da assistência social e da Justiça, mas na falta de padronização dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência. Ela citou dados do IBGE segundo os quais apenas 30% dos municípios dispõem de algum serviço especializado para esse público.
— Já existem políticas públicas importantes, vigentes, prestando assistência, fazendo um trabalho importante, necessário e qualificado, mas essas políticas públicas não são permanentes. Muitas foram descontinuadas, muitas foram paradas, extintas, não receberam verbas, muitas portas se fecharam — disse.
Representante do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra afirmou que o projeto confere segurança jurídica a ações já desenvolvidas pelo governo federal. Ela citou como exemplos as redes especializadas de atendimento a mulheres em situação de violência nas áreas de saúde, segurança pública e Justiça, além das Casas da Mulher Brasileira, presentes em 13 estados.
Relatora da proposta e presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a alternância de governos pode enfraquecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ela, iniciativas instituídas por portarias e decretos ficam sujeitas a revogações, o que compromete sua continuidade. Para a senadora, o projeto garante a sustentabilidade das políticas.
— Tendo a lei, com as regras bem estabelecidas, entra prefeito, sai prefeito, vai ter que cumprir [a legislação] — declarou Damares.
Orçamento
A socióloga Wilma Reis defendeu o fortalecimento do pacto federativo por meio do orçamento público destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Para ela, a distribuição de recursos deve estimular a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios na formulação e execução de políticas públicas.
— Nós precisamos de mais responsabilidade dos estados e mais responsabilidade dos municípios neste pacto federativo, porque o Governo Federal coloca os recursos, mas nós precisamos e estamos propondo um projeto de lei que implique mais os estados e municípios — afirmou.
Ao mencionar os 20 anos da Lei Maria da Penha, Wilma Reis também defendeu o fortalecimento das ações de prevenção à violência contra a mulher. Segundo ela, a legislação tem forte componente de responsabilização e punição dos agressores, mas os desafios atuais exigem maior atenção às medidas preventivas.
Também participaram do debate a psicóloga e servidora do Senado, Luana Santos de Oliveira, e a representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Tatiana Dias Silva.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Brasileiras sofrem violência sem se reconhecerem como vítimas
Uma em cada três brasileiras viveu alguma situação de violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses. Mas apenas 4% declararam espontaneamente ter sofrido violência. Outros 29% não se reconheceram como vítimas, embora tenham relatado situações concretas de agressão. Esse é um dos principais achados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, produzida pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado.
A distância entre a violência vivida e a declarada, no entanto, não é igual em todo o país. Em Alagoas, 36% das mulheres relataram situações de violência sem identificá-las como violência doméstica ou familiar. No Amazonas, foram 35%; no Acre e em Tocantins, 34%. Paraná e São Paulo registraram os menores percentuais, ambos com 25%.
Com 21.641 mulheres entrevistadas, o levantamento permite enxergar diferenças que a média brasileira não revela. No Amazonas, por exemplo, 7% das mulheres declararam espontaneamente ter sofrido violência no último ano, ante 4% no país. No Acre, o marido ou companheiro foi apontado como agressor por 73% das vítimas; no Distrito Federal, por 48%.
— Ampliar a Rede de Proteção é fundamental, mas os dados mostram que precisamos olhar também para o que acontece antes de a mulher chegar na Rede. Uma política pública só consegue proteger plenamente quando as mulheres têm informação para reconhecer a violência, conhecem seus direitos e encontram caminhos acessíveis e seguros para buscar ajuda — afirmou Maria Teresa Prado, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado.

Para a antropóloga Beatriz Accioly, o reconhecimento das situações de violência como tal é fundamental. Viver situações de violência sem assim nomeá-las revela uma barreira anterior ao próprio acesso à política pública.
— Se a mulher não reconhece o que vive como violência, torna-se muito mais difícil procurar proteção e acolhimento — explicou Beatriz, gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.
A pesquisa nacional é realizada há 20 anos pelo Senado e é a maior do país sobre o tema da violência doméstica contra mulheres. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da iniciativa:
— Neste mês de agosto, em que o Brasil celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e promove as ações do Agosto Lilás, o Senado Federal entrega à sociedade brasileira uma nova edição do recorte estadual da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. A divulgação dos dados reforça um princípio essencial: enfrentar a violência exige conhecê-la em profundidade. Dados confiáveis ajudam a aperfeiçoar leis, direcionar ações governamentais e fortalecer iniciativas de prevenção e acolhimento. Conhecer a realidade é condição indispensável para transformá-la — declarou Davi.
Percepção do aumento da violência
A pesquisa também mostra que em todos os estados e no Distrito Federal, a maioria das mulheres acredita que a violência doméstica e familiar aumentou nos últimos 12 meses.
Em todo país, a maior parte das mulheres responderam que a violência doméstica cresceu nos últimos 12 meses (79%). Na maioria dos estados, os patamares estão estatisticamente próximos à média nacional.
Na percepção sobre o aumento da violência doméstica, os percentuais mais altos foram registrados em Alagoas (85%) e na Bahia (84%), acima da média nacional. Entre os estados que ficaram abaixo da média nacional, os menores índices estão no Paraná e em Minas Gerais. Em ambos, 73% das mulheres tiveram uma percepção de aumento na violência doméstica nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Conhecimento da Lei Maria da Penha
Além da falta de reconhecimento do que é violência, para parte das mulheres falta conhecimento sobre instrumentos de proteção. No país, 78% das mulheres afirmam conhecer pouco (67%) ou nada (11%) sobre a Lei Maria da Penha.
Os estados com maior percentual de mulheres que disseram não conhecer nada sobre a Lei Maria da Penha foram Rondônia e Piauí, ambos com 18% das mulheres nessa situação. Já Amapá e Mato Grosso ficaram mais distantes da média nacional, com 8% das mulheres afirmando não saber nada sobre a Lei Maria da Penha.

A pesquisa também traz dados divididos por unidade da Federação sobre o grau de conhecimento sobre os serviços que integram a rede de proteção à mulher:
- Delegacias da mulher (93%)
- Ligue 180 (76%)
- Defensoria Pública (87%)
- Serviços de assistência social, como CRAS e CREAS (81%)
Vulnerabilidade
É possível observar com os dados da pesquisa a situação de vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres dentro da própria casa em cada unidade da Federação,
Em 62% dos casos no Brasil, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. Essa proporção sobe para 73% no Acre e 71% no Maranhão. Os menores índices nessa parte da pesquisa são o Distrito Federal (48%) e São Paulo (52%).
Em todo o Brasil, 12% das mulheres responderam que ainda moram com o agressor. A proporção é ainda mais elevada em Sergipe (23%), no Acre (22%) e no Rio Grande do Sul (19%). Na outra ponta, Distrito Federal e Minas Gerais têm os menores percentuais, com 7% cada, abaixo da média nacional.
— Quando olhamos para esses dados em conjunto, conseguimos entender que enfrentar a violência de gênero exige mais do que responder à agressão: exige políticas capazes de olhar para as condições que permitem que essas mulheres reconstruam suas vidas — disse Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Gênero e Número.
Machismo e desrespeito
Outra vertente dos dados retrata a percepção das mulheres sobre machismo e desrespeito em diferentes ambientes: na rua, em casa, no trabalho. Para 70% das mulheres entrevistadas, o Brasil é um país muito machista. Nenhuma unidade da Federação tem índices estatisticamente muito acima da média, mas alguns estados apresentam menores percentuais, como Amapá (59%), Rondônia e Roraima (ambos com 61%).
Na média nacional, 46% das entrevistadas acreditam que as mulheres não são tratadas com respeito. Rio de Janeiro (55%) e Pernambuco (53%) apresentaram patamares superiores à média nacional. Os estados com os menores índices são Amapá (34%) e Santa Catarina (35%).
A rua é o ambiente apontado por quase metade das brasileiras (49%) como aquele onde as mulheres são menos respeitadas. O percentual mais acima da média nacional está no Ceará (56%). Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul registraram os percentuais mais baixos, todos com 43%.

Mapa Nacional
O recorte estadual com dados de 2025 está disponível, na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero. O projeto é resultado de uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número. A plataforma reúne dados públicos e interativos sobre a violência de gênero no Brasil.
— O Mapa Nacional não é apenas mais um agregador de dados sobre o tema. Ao contrário, é talvez o principal instrumento público, efetivo, capaz de expor, comparar, confrontar e mudar a realidade vivida, a cada 12 meses, pelas mulheres no Brasil — disse José Henrique Varanda, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.
Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásCombate à violência contra a mulher é tema de programação especial no Saerb
-
AGRONEGÓCIO2 dias atrásMP das dívidas rurais entra na reta final sem garantir renegociação aos produtores
-
FAMOSOS6 dias atrásAdriane Galisteu se despede do filho e desabafa sobre distância: ‘Na Suíça’
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSeguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo
-
FAMOSOS5 dias atrásVirginia Fonseca e Vini Jr. curtem noite romântica e posam agarradinhos: ‘Madrid’
-
SEM CATEGORIA2 dias atrásSaúde de Rio Branco mantém atendimento no sábado com quatro Uraps abertas
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásMulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásEm relatório, IFI aponta que despesas do governo continuam crescendo
