POLÍTICA NACIONAL
Izalci alerta para prejuízo no BRB e relaciona caso a apuração da CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) exige apuração imediata. O parlamentar mencionou denúncias que apontam prejuízo superior a R$ 12 bilhões após a aquisição de ativos do Banco Master e afirmou que o rombo afeta diretamente o patrimônio público e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que detém 16% de participação no banco. Izalci defendeu a instalação de uma CPI pela Câmara Legislativa do DF e disse que protocolou pedidos de informações para esclarecer as operações investigadas.
— O banco justificou a compra, que seria somente das partes boas do Master, mas que depois a gente viu, através das denúncias, que não foi bem assim. Na realidade, houve um rombo muito alto de mais de R$ 12 bilhões. Ninguém pode fechar os olhos para o que aconteceu com o BRB. Nosso patrimônio não pode ser destruído por ninguém. Sempre fomos firmes contra a corrupção — declarou.
Izalci fez ainda um balanço da CPMI do INSS e afirmou que o colegiado identificou um esquema envolvendo associações, sindicatos, empresas e servidores públicos na autorização de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ele, mais de 40 entidades obtiveram convênios com o INSS por meio de pareceres internos que permitiram repasses irregulares, e grupos criaram dezenas de empresas para movimentar valores. O senador disse que a segunda fase da CPMI investigará empréstimos consignados e o seguro-defeso, que, segundo ele, também apresentam distorções relevantes.
— Esses acordos de cooperação técnica permitiam os descontos. Então, além de criar as associações, cada grupo desse — tem o grupo da Contag, o grupo do Sindnapi, o grupo da Conafer, o grupo dos golden boys, vários grupos —, todos eles cuidavam, eram procuradores e sócios das entidades, das associações e dos sindicatos, e ao mesmo tempo criavam várias empresas — teve gente que criou 10, 15, 20, 30 empresas. Evidentemente que também tinha combinação na [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social] Dataprev. A Dataprev é que processava realmente a folha e os descontos da Previdência — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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