POLÍTICA NACIONAL
Izalci sugere CPI no Legislativo do DF para investigar gestão do BRB
POLÍTICA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu nesta segunda-feira (23) a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apurar investimentos de R$ 12,2 bilhões do Banco de Brasília (BRB) no Banco Master. Izalci denunciou a rapidez com que a CLDF aprovou “investimentos podres” do BRB no Master.
— O deputado distrital legisla as matérias locais, mas também fiscaliza o Executivo. Durante a compra do Banco Master pelo BRB, o governador (Ibaneis Rocha) conseguiu aprovar isso em 10 minutos. Deram um cheque em branco e fizeram todos esses investimentos podres — afirmou o senador.
Izalci também criticou a decisão do governador Ibaneis Rocha de enviar à CLDF um projeto que autoriza o uso de imóveis da Terracap como garantia para cobrir o rombo no BRB. O Banco Central exige que a instituição reserve pelo menos R$ 3 bilhões para manter as operações em segurança.
— A gente sabe que o prejuízo do BRB vai ultrapassar a 5 bilhões. Esse é o prejuízo real. Então, eu fico estarrecido, espero que os deputados distritais não façam a mesma coisa, porque eles querem novamente o cheque em branc” para que crie o fundo imobiliário — alertou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.
Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.
Dados
O novo registro poderá reunir dados como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva; e
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.
Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de carro;
- acesso prioritário a vagas de emprego; e
- condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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