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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova compartilhamento de dados em operações de crédito com outros países

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o compartilhamento de informações sobre operações de crédito com recursos públicos envolvendo outros países.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei Complementar 170/19, do ex-senador Álvaro Dias (PR), e outras dez propostas que tramitam em conjunto.

“As propostas tratam de tema relevante e oportuno, que tem sido enfrentado no plano administrativo, mas que ainda não encontrou resposta definitiva na esfera legal”, afirmou Laura Carneiro.

Mudanças aprovadas
A versão aprovada altera a Lei do Sigilo Bancário e define hipóteses em que o repasse de dados a órgãos de controle não será considerado violação de sigilo. Isso valerá para:

  • operações que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor; e
  • operações ativas com pessoas jurídicas de direito público.

Segundo Laura Carneiro, o texto substitutivo foi necessário por razões de segurança nacional. Por isso, a versão aprovada deixa de prever a divulgação pública dessas informações, mas mantém o compartilhamento com órgãos de controle.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário e, se for aprovado, voltará para o Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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