Comissão aprova grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS

Publicados

18 de agosto de 2025

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 175/24, que cria grupos de acolhimento nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e auxiliar os pacientes, seus familiares e acompanhantes. Pela proposta, os grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social, sendo também admitida a participação de voluntários.

O texto, do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

“A presença de pessoas capacitadas para acolher, orientar e prestar esclarecimentos nas unidades de saúde contribui para promover conforto, confiança e tranquilidade a pacientes e seus familiares”, afirmou o relator.

Maia disse ainda que a medida tem potencial para humanizar o atendimento e fortalecer o vínculo entre usuários e sistema de saúde. Ele considerou que sua execução não demandará muitos recursos financeiros, uma vez que está prevista a participação voluntária.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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