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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com autismo

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A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2884/25, que garante o acesso regular, contínuo e adaptado das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a atividades físicas e esportivas.

As atividades deverão ser planejadas e supervisionadas por profissionais de educação física, observando-se os níveis de suporte da pessoa com TEA, os protocolos clínicos e as diretrizes técnicas, podendo ser realizadas nos âmbitos da saúde, da educação, da assistência social e do esporte.

A proposta, do deputado Marangoni (União-SP), altera a Lei Berenice Piana. A relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto.

“O propósito é promover a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento funcional e a inclusão social, reconhecendo o papel da atividade física no fortalecimento da autonomia e na melhoria da qualidade de vida”, afirmou Renata Abreu.

O transtorno do espectro autista é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento. É chamado de espectro porque se manifesta em diversos níveis.

Próximos passos
O projeto, já aprovado também pela Comissão de Saúde, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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