POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova IPTU menor para imóveis que aproveitam águas de chuva ou reúso
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas na edificação urbana.
A medida consta do Projeto de Lei Complementar 192/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
O benefício deverá ser observado de acordo com a lei municipal. Para o imóvel obter o desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas deverão ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
A relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG), apresentou parecer favorável. “Em um contexto de mudanças climáticas e escassez de água, o estímulo ao reúso de águas cinzas e à captação de águas pluviais é medida relevante para a gestão sustentável dos recursos hídricos”, argumentou.
Ela lembrou que, durante a crise hídrica na região metropolitana de São Paulo, entre 2014 e 2015, a população conseguiu reduzir o consumo de água em 30%. “Ao dar incentivo ao proprietário de imóvel que adota sistemas de captação e uso de águas de chuva e reúso não potável de águas cinzas, a proposta colabora para a redução da pressão sobre mananciais, para a preservação de ecossistemas aquáticos e para a redução da pegada hídrica.”
Próximos passos
A proposta segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.
A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.
Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.
“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.
Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.
Da Redação/AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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