Comissão aprova mudança em cargos técnicos da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

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5 de novembro de 2025

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24, que muda a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição, que está localizada em Garanhuns (PE).

A Lei 13.651/18 reservou para a Ufape 893 vagas de técnico-administrativos em educação (TAE), divididos em dois níveis (D e E). No entanto, não detalhou a nomenclatura de cada cargo e a respectiva quantidade a ser contratada por concurso. A proposta, de autoria do Poder Executivo, supre essa lacuna.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação do projeto de lei. “Tem razão o Executivo em propor as alterações”, afirmou.

O texto aprovado prevê, por exemplo, 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outros. De acordo com o governo federal, sem essa especificação a Ufape não poderia realizar concursos públicos para contratação dos técnicos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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