POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova primazia da Lei Maria da Penha para casos de violência doméstica
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1299/25, que reforça a competência da vara especializada em crimes contra a mulher para processar os casos de violência doméstica que envolvam vítimas do gênero feminino, ainda que sejam crianças, adolescentes ou idosos.
O objetivo é que, em caso de conflitos com outras leis de proteção a pessoas vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Estatuto da Pessoa Idosa, se a vítima de violência doméstica for do gênero feminino, será aplicada a Lei Maria da Penha, independentemente da questão etária.
A justificativa do projeto se baseia em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual a “condição de gênero feminino é suficiente para atrair a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica e familiar, prevalecendo sobre a questão etária”.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), defendeu a aprovação do projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo ela, a proposta “clara e precisa, não deixa dúvidas entre a aplicação da Lei Maria da Penha e normas como os Códigos de Processo Penal e Processo Civil, assim como a legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que quase 4 mil pessoas participaram dos debates sobre a jornada de trabalho. “Em menos de um mês de funcionamento, esta comissão especial já está entre as cinco da Câmara que mais horas de debate realizaram. Isso demonstra a força do tema e o anseio popular”, disse Alencar Santana antes da votação do parecer do relator.
O presidente defendeu a legitimidade do colegiado, rebatendo críticas de que a tramitação teria sido acelerada sem o devido aprofundamento. Ele destacou que as audiências públicas incluíram representantes patronais e dos trabalhadores.
Os defensores da mudança reforçaram nesta quarta os benefícios ao trabalhador, entre eles o tempo extra para descanso e convívio com a família.
Os deputados contrários citaram o risco de aumento nos custos de produção e os impactos disso nos preços. O líder do Novo, Gilson Marques (SC), disse que a mudança afetará os pequenos negócios. Argumentou, ainda, que a redução de jornada em países desenvolvidos ocorreu como consequência do enriquecimento e do aumento de produtividade.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, afirmou Marques.
Autora da PEC 8/25, que propõe a jornada 4×3, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou as tentativas dos opositores de impedir a votação na comissão especial. Segundo ela, houve desinformação sobre os impactos econômicos das medidas.
“Hoje, os trabalhadores e a sociedade sairão daqui cantando uma vitória, uma vitória da classe trabalhadora e uma derrota dos inimigos do povo, uma derrota daqueles que tentaram prejudicar essas mudanças”, disse Erika Hilton.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Balança comercial brasileira soma US$ 41,3 bilhões em maio e agro impulsiona exportações
Exportações marítimas de grãos da Rússia disparam em abril e ampliam pressão no mercado global
Comissão especial da escala 6×1 ouviu 4 mil pessoas, diz presidente
Comissão promove debate sobre a APA Costa dos Corais; participe
Relator conclui leitura de parecer favorável à redução da maioridade penal; votação é adiada
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Governo do Acre entrega 94 diplomas e certificados para estudantes do Ieptec, em Rodrigues Alves
Com o propósito de avançar na profissionalização da população do interior do estado, o governo do Acre prossegue entregando certificados...
Profissionais da Educação do Acre destacam importância do Censo Escolar
Inicia-se nesta quarta-feira, 27, em todo o Brasil, o lançamento oficial do Censo Escolar 2026, levantamento estatístico que oferece um...
‘Essencial para planejar políticas públicas que transformam vidas’, define Mailza em cerimônia de abertura do Censo Escolar 2026
Com foco na construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade das escolas acreanas, a governadora Mailza Assis...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de manutenção da ponte sobre o Igarapé Judia, no Taquari
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou nesta terça-feira (26), os serviços de manutenção da ponte sobre o Igarapé...
Prefeitura de Rio Branco lança Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, realizou nesta terça-feira (26), o lançamento do Programa...
Prefeito de Rio Branco vistoria Praça da Juventude e avalia ações para revitalização do espaço
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, teve sua primeira agenda nesta terça-feira (26), na Praça da Juventude, no bairro...
Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘
Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
Eike Duarte surpreende Natália Vivacqua com novo pedido de casamento: ‘Sim’
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco vistoria Arena Race e anuncia recuperação do espaço para fortalecer esporte e lazer
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásBioestimulantes ganham espaço nos pomares e ajudam frutas a resistirem ao estresse climático
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco inicia oficinas para fortalecimento da Política de Gestão de Riscos no município
-
ESPORTES7 dias atrásGrêmio vence o Palestino e segue firme na briga no Grupo F da Sul-Americana
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásSoja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País
-
ESPORTES6 dias atrásCorinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco vistoria obras nos bairros Vitória e Chico Mendes e reforça avanço do programa Prefeitura nas Ruas
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco fará intervenção em erosão que atingiu estrada do Quixadá
