Comissão aprova proibição de financiar entidades suspeitas de envolvimento com o terrorismo

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2 de setembro de 2025

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 911/24, que proíbe o Estado brasileiro de financiar países ou organizações internacionais suspeitas de colaborar com atos ou grupos terroristas. A proposta altera a Lei Antiterrorismo.

Segundo a proposta, a suspeita pode ser baseada em indícios de uso de recursos, pessoal, instalações ou equipamentos em ações ligadas ao terrorismo, no Brasil ou no exterior, mesmo que o alvo não seja brasileiro.

Nesses casos, os valores serão retidos em conta especial, controlada pelo Estado brasileiro. Se for comprovada a inocência, os recursos serão liberados; caso contrário, serão revertidos ao Tesouro Nacional.

Compromisso
A Comissão seguiu o voto da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), favorável ao PL 911/24, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). “A proposição fortalece a posição do Brasil junto à comunidade internacional e sinaliza seu compromisso com a segurança global”, disse Moro.

Ela destacou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e integra o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estabelece padrões rigorosos de controle de operações financeiras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Motta quer avançar votação da PEC da escala 6×1 com equilíbrio

Publicados

4 minutos atrás

22 de abril de 2026

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende avançar rapidamente a votação da proposta que acaba com a escala 6×1, mas com equilíbrio e responsabilidade.

Motta comentou nas redes sociais a importância da aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22). Ele disse ainda que pretende criar a comissão especial o mais rapidamente possível.

“É mais um passo para levar ao Plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a casa do diálogo do povo brasileiro”, postou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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