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Comissão aprova projeto que criminaliza cruzamentos em caso de risco à saúde dos animais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como crime de maus-tratos contra animais a realização ou o incentivo de cruzamentos com elevado risco de problemas congênitos para os filhotes ou para a cadela, ou que perpetuem doenças pré-existentes dos pais. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao projeto Projeto de Lei 2704/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

“Importante destacar que a proposição não proíbe a reprodução, mas estabelece parâmetros éticos para sua realização, exigindo que sejam considerados os riscos à saúde e bem-estar dos animais envolvidos”, destacou Ganem.

Próximas etapas
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

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As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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