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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna obrigatória disciplina inclusiva na formação de pedagogos

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão:

  • adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
  • oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação;
  • garantir infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
  • estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas; e
  • incentivar a pesquisa e extensão voltadas à inclusão educacional.

O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.

“O projeto contribui para consolidar uma política educacional baseada na diversidade, na valorização das diferenças e na igualdade de oportunidades”, pontuou o relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, emcaráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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