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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para concluir provas ou trabalhos.

A medida vale para todas as escolas e faculdades do país (públicas e privadas).

As avaliações poderão ser aplicadas a esses estudantes de forma dividida (fracionada ou seriada), ao longo dos dias ou das semanas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR) para o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A proposta original previa adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com transtornos de aprendizagem, mas sem especificar o adicional temporal de 50% e a possibilidade de aplicação fracionada.

“O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade”, afirmou o relator.

Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Marcos do Val critica decisões do STF e relata restrições a seu mandato

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O senador Marcos do Val (Avante-ES) voltou a criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, restringiram o exercício de seu mandato. Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), o parlamentar mencionou o bloqueio de suas redes sociais e de seu salário, o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de multa.

Marcos do Val também relatou dificuldades pessoais decorrentes das medidas judiciais e afirmou que as restrições atingiram sua renda, sua liberdade e a comunicação com a população.

— O sistema que eu denunciava atingiu o meu sustento, minha liberdade, minha comunicação com os brasileiros e com os capixabas. Vivi isso tudo até ser reconhecido pela Inter-Parliamentary Union, que é um órgão ligado à ONU que protege parlamentares perseguidos ao redor do mundo — declarou.

O senador afirmou que passou a questionar a atuação do STF após os atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar lembrou que encaminhou à Presidência da Corte um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse afastado da relatoria de processos.

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— Eu já denunciava as violações à Constituição quando muitos ainda não acreditavam na sua atuação. Muitas vezes senti que a denúncia que eu estava fazendo não estava dando em nada. Fui desacreditado, mas não abandonei aquilo em que acreditava: o início de uma grande luta contra o sistema — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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