POLÍTICA NACIONAL
Comissão autoriza empréstimo para modernização digital de serviços públicos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratar operação de crédito externo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em programa federal de modernização digital dos serviços públicos.
A mensagem presidencial que pede a autorização do Senado à operação (MSF 73/2025) recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para votação no Plenário com urgência.
O crédito, que tem garantia da União, é destinado ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital (Prodigital).
Segundo o relator, a proposta viabiliza investimentos em transformação digital por meio de projetos que promovam a melhoria da governança, da conectividade e da prestação de serviços públicos nos estados, municípios e no Distrito Federal.
A operação foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que identificou o programa como apto a receber recursos internacionais. A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram parecer favorável à concessão de garantia pela União.
Governo digital
De acordo com o texto, foram definidos objetivos específicos do investimento, como reduzir as lacunas de cobertura e qualidade da conectividade digital no Brasil, fomentar o ecossistema de inovação em governo digital e implementar políticas e planos de transformação digital para melhoria dos processos e serviços do setor público.
Entre os eixos que vão nortear o investimento, estão o incentivo a políticas públicas, acessibilidade, cibersegurança, economia digital e estímulo à inovação, com atenção a grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e populações indígenas.
Rogério Carvalho ressaltou que a contratação respeita todos os critérios legais e que o BNDES não precisará apresentar contragarantias por ser entidade com capital integralmente pertencente à União.
— A proposta reforça a capacidade do Estado de oferecer serviços digitais mais eficientes, inclusivos e acessíveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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