POLÍTICA NACIONAL
Comissão convoca Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre guerra no Oriente Médio
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), reunião para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre temas relacionados à política externa brasileira. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 3.
A convocação atende a requerimentos dos deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Helio Lopes (PL-RJ). Entre os temas que motivaram o pedido estão a posição do governo brasileiro diante da ação militar atribuída à República Islâmica do Irã contra países do Oriente Médio, a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos que menciona supostas bases da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais e manifestações atribuídas a diplomata da Embaixada do Brasil em Burkina Faso.
Segundo Rodrigo Valadares, os recentes acontecimentos no Oriente Médio envolvem a soberania de Estados da região e podem afetar a estabilidade internacional, o que exige esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro.
Gustavo Gayer acrescenta que a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos mencionando supostas estruturas chinesas para atividades espaciais no Brasil levanta questionamentos sobre soberania nacional e acordos internacionais firmados pelo país.
Já Helio Lopes afirma que reportagens da imprensa trouxeram informações sobre comunicação diplomática atribuída a representante da Embaixada do Brasil em Burkina Faso envolvendo o regime iraniano e referências ao Estado de Israel, o que, segundo ele, demanda esclarecimentos do Ministério das Relações Exteriores.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.
O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.
O que a proposta muda na lei:
- ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
- o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.
“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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