POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Esporte debate os 10 anos da Lei Profut nesta quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Esporte (CEsp) reúne-se na quarta-feira (27), às 10h30, para votar a realização de audiência pública com o objetivo de comemorar os 10 anos da sanção da Lei 13.155, de 2015, conhecida como Lei Profut. A proposta foi apresentada pelo senador Romário (PL-RJ) por meio do REQ 26/2025.
O programa, que completa uma década em 2025, é considerado um marco para a gestão do futebol brasileiro. Criado com o propósito de promover a reestruturação financeira dos clubes, o Profut estimulou práticas de governança, equilíbrio fiscal e transparência na administração esportiva, além de impulsionar a profissionalização do setor.
Segundo Romário, a audiência pretende reconhecer os avanços promovidos pela legislação e debater seus desafios atuais. O senador ressaltou que o encontro deve reunir autoridades, especialistas, representantes de órgãos públicos e dirigentes de clubes para discutir a evolução e as perspectivas do futebol nacional.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que valoriza a memória legislativa, fortalece o papel institucional do Parlamento e reafirma o compromisso com a boa governança e o desenvolvimento sustentável do esporte brasileiro”, explica o autor da proposta.
Entre os convidados ,sugeridos pelo senador, estão o ministro do Esporte, André Fufuca; o ex-deputado federal Otávio Leite, relator da Medida Provisória que deu origem ao Profut; o presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), Washington Coração Valente; o ex-presidente da entidade Luiz Mello; o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; além de representantes do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAE pode aprovar isenção do IR para aposentadas com doença pulmonar rara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou reunião para terça-feira (1º), a partir das 10h, para votar dez itens. Um deles é o PL 2.220/2024, projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aposentados ou pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM), que é uma doença pulmonar rara.
A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem o apoio da relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Pela legislação atual, 16 doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Essa isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.
Esporte
Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o PL 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de arrecadação da loteria federal que hoje é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta tem voto favorável da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Agrotóxicos
Também está na pauta da CAE o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou susceptíveis à desertificação.
O texto é um dos projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica, que foram acatados pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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