POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite.
O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR), que é o autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
Welter afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil.
Ele ressalta que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.
Segundo o deputado, informações do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento no fortalecimento da produção nacional.
“O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional”, explica Welter.
“A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa”, diz.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12).
Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos.
Eleições 2026
Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).
Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.
— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.
Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney.
Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.
Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mulheres no poder
Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.
— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.
Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.
Com informações do TSE
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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