POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate estudos para privatização da empresa de trens urbanos de Porto Alegre
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23) para discutir os estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A empresa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2019.
O debate foi proposto pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e será realizado às 10 horas, no plenário 8.
O objetivo, segundo as parlamentares, é analisar os impactos da eventual privatização sobre o direito ao transporte e os serviços prestados à população e buscar medidas que assegurem a manutenção da empresa como patrimônio público.
No requerimento para a realização da audiência, as deputadas destacam que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início do seu governo, determinou a retirada de oito empresas de processos de privatização, mas a Trensurb não consta do rol do despacho.
Elas informam que, apenas em 2024, a Trensurb transportou mais de 20 milhões de usuários, mesmo com os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, e defendem que a solução para os eventuais problemas encontrados está no fortalecimento dos serviços públicos e na valorização de seus trabalhadores, não na simples entrega à iniciativa privada.
“É fundamental assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”, afirmam as deputadas, citando o despacho presidencial que retirou outras empresas do processo de desestatização.
“Diante da relevância do tema, é imprescindível debater a importância das empresas públicas no desenvolvimento do país, bem como as medidas a serem tomadas para a não privatização da Trensurb, com objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas que garantam a mobilidade da população e o direito ao transporte”, justificam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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