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Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.

O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional.

Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa.

O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade.

“A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

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O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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