POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate proposta que tira alimentação escolar dos limites do arcabouço fiscal
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), a exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite para gastos do governo federal previsto no arcabouço fiscal. A medida está prevista no PLP 15/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também pediu a audiência pública.
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
A deputada Professora Luciene Cavalcante explica que o PNAE garante a oferta de alimentos saudáveis e adequados para estudantes, contribuindo para o seu desenvolvimento biopsicossocial e para a promoção de hábitos alimentares adequados. Para ela retirar o programa do teto de gastos evita interpretações que possam comprometer sua execução.
Luciene Cavalcante destaca que o programa atende mais de 40 milhões de estudantes em escolas públicas e filantrópicas. Além do impacto social e educacional, a parlamentar acrescenta que o programa fortalece a agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos do programa são utilizados na compra de produtos dessa origem.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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