POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute denúncias de violações processuais em inquéritos e ações no STF
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir supostas violações processuais nos inquéritos e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate terá início às 14 horas, no plenário 6.
O evento foi sugerido pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Objetivo
Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir denúncias de irregularidades no trâmite de investigações e processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes que defendiam um golpe de Estado invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Centenas de pessoas foram presas após os ataques.
- Imagens dos estragos causados no prédio da Câmara
- TV Câmara mostra o rastro de destruição no Congresso
- CPMI do 8 de Janeiro aprova relatório que pede o indiciamento de Bolsonaro
Processos e prisões
De acordo com Ramagem, Meira e Van Hattem, milhares de prisões e processos foram instaurados após os eventos daquele dia, envolvendo centenas de advogados e a Defensoria Pública da União.
Os deputados afirmam que, durante a tramitação desses casos, teriam sido identificadas práticas que desrespeitam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
“O combate ao crime não pode prescindir da observância estrita ao âmbito de responsabilidade pessoal do agente”, afirmou Ramagem.
“January 8 Files”
Coronel Meira e Van Hattem também pretendem discutir as denúncias divulgadas pelos jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger, que apontam a existência de uma força-tarefa judicial paralela com membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo os parlamentares, certidões elaboradas por esses servidores teriam sido usadas como base para a decretação de prisões preventivas.
“Essas certidões, em muitos casos, foram elaboradas a partir de análises apressadas de redes sociais, com critérios ideológicos e subjetivos”, criticou Meira.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Secretaria de Povos Indígenas realiza nesta quinta evento sobre políticas públicas e cultura ancestral
Governo prorroga o prazo para recursos da homologação das inscrições de brigadistas comunitários
MPAC oficia Prefeitura de Rio Branco sobre paralisação e medidas para retomada do transporte coletivo
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
Eficiência no Uso de Fertilizantes Ganha Destaque e Torna-se Estratégia Essencial no Campo
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Secretaria de Povos Indígenas realiza nesta quinta evento sobre políticas públicas e cultura ancestral
Em alusão ao Dia dos Povos Originários, celebrado no mês de abril, a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) realiza...
Governo prorroga o prazo para recursos da homologação das inscrições de brigadistas comunitários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), prorrogou até quinta-feira, 23, o prazo...
Governo convoca candidatos para entrega de documentos e assinatura de contratos na Educação
Por Aniely Cordeiro O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de...
Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco realiza, no próximo dia 25 de abril, uma grande ação em alusão ao Abril Laranja,...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de recuperação viária no bairro Santo Afonso
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou uma visita técnica, nesta segunda-feira (20), às obras de recuperação das vias...
Prefeito de Rio Branco anuncia reforma de ponte no Taquari e garante intervenção imediata para melhorar mobilidade
O prefeito de Rio Branco Alysson Bestene anunciou na manhã desta segunda-feira (20), a reforma da ponte sobre o Igarapé...
Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26
A jornalista Ana Paula Renault participou do Mais Você nesta quarta-feira (22), um dia após conquistar o título do Big...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração
A cantora Marina Sena, de 29 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira (21), para celebrar o desempenho do namorado,...
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásCâmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
