POLÍTICA NACIONAL
Comissão mista da MP do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho
POLÍTICA NACIONAL
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025), de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (10). Estão previstas duas audiências públicas, que deverão reunir representantes do governo e dos pescadores artesanais em 24 de fevereiro e em 3 de março.
O senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, é o autor do plano de trabalho. Segundo o cronograma, a leitura do relatório final da comissão será feita em 10 de março. Em caso de pedido de vista, deputados e senadores votarão o relatório em 11 de março.
— Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas — disse o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).
Na discussão do plano do trabalho, deputados cobraram respeito aos pescadores artesanais, que estariam sendo prejudicados por entraves burocráticos e falhas no sistema de cadastro. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também sublinhou que a necessidade de combate às fraudes no seguro-defeso não pode ser obstáculo para a aprovação da medida provisória.
— Por favor, são pais e mães de família que sustentam suas famílias e que trabalham para não morrer de fome. (…) Tem que combater, mas não punindo quem realmente precisa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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