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POLÍTICA NACIONAL

Comissão quer ouvir ministros sobre repasses a escolas de samba do RJ

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão.

Os senadores aprovaram ainda pedido (REQ 4/2026) do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a legalidade na destinação de recursos públicos em favor de escolas de samba, sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola Acadêmicos de Niterói, cujo enredo envolveu homenagem ao atual presidente da República em ano eleitoral.

Também foi acatado convite ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para restar informações ao colegiado sobre eventual aquisição de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O requerimento (REQ 60/2025) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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Banco Master

Dr. Hiran, que preside a CTFC, informou que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle (PFS) do senador Márcio Bittar (PL-AC) para que a comissão atue oficialmente na investigação de eventos relacionados ao Banco Master.

A proposta terá relatoria prévia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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