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POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve votar matérias de interesse da população e não de alguns parlamentares, diz Paim

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POLÍTICA NACIONAL

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O parlamentar afirmou que votará contra a proposta e defendeu que o Congresso avance em medidas de interesse da população.

— O Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas — declarou.

Entre os temas que considera prioritários, Paim citou o PL 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da PEC 148/2015 que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. O senador também destacou a necessidade de ampliar políticas de geração de emprego e valorização da saúde do trabalhador.

Paim defendeu a tributação sobre grandes fortunas e altos salários como forma de reduzir desigualdades sociais.

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— Taxar os super-ricos e combater os altos salários é agir para reverter as profundas desigualdades do Brasil. Essa arrecadação vai reverter para combater a fome, a miséria, a pobreza. É qualidade de vida para o povo brasileiro — disse.

O senador ainda citou dados do governo federal, como a queda na taxa de desemprego, o crescimento dos investimentos públicos e privados e o fortalecimento de programas sociais, a exemplo do Mais Médicos, da Farmácia Popular e do Pé-de-Meia. Ele ressaltou a ampliação das escolas em tempo integral, a melhora na merenda escolar e os investimentos em universidades, institutos federais e no Programa Minha Casa, Minha Vida.

— Os números e dados do governo do presidente Lula são positivos. O Brasil da democracia e da soberania está vivíssimo— afirmou Paim.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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