POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS convoca Zettel, ex-noiva de Vorcaro e ex-diretores do Master
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS pode ouvir mais nove pessoas, após aprovação de 13 requerimentos nesta quinta-feira (12). Entre elas estão ex-diretores do Banco Master, liquidado pelo Banco Central, e pessoas que aparecem nas conversas telefônicas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro: sua ex-noiva, Martha Graeff, e o seu cunhado Fabiano Campos Zettel. Assim como o banqueiro, Zettel foi preso na última fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal. As convocações são relacionadas a uma das frentes de investigação da CPMI, que abrange créditos consignados intermediados por bancos — empréstimos cujas parcelas são pagas com descontos automáticos nas aposentadorias pagas pelo INSS.
Zettel, empresário e ex-pastor da Igreja Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do cunhado Vorcaro. Ele é casado com a irmã do ex-dono do Master, Natália Vorcaro. Pelo requerimento do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), aprovado pela CPMI, ele deverá “esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Banco Master, igrejas e outros empreendimentos” com as fraudes do INSS (REQ 3.044/2026).
Já Martha Graeff, que rompeu o noivado com Vorcaro no ano passado, poderá “confirmar a identidade das pessoas presentes no ambiente privado” do banqueiro e o contexto dessas interações (REQ 3.151/2026 – CPMIdoINSS). O pedido é do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Diretoria
Também serão convocados os ex-diretores do Banco Master Ângelo Antônio Ribeiro da Silva (REQ 2.782/2025 – CPMIdoINSS) e Luiz Antônio Bull (REQ 2.786/2025 – CPMIdoINSS).
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e com o deputado Duarte Jr., o convocado Ângelo Antônio da Silva, que exerceu cargos de diretoria no Banco Master, na Master Holding Financeira e no Banco Pleno, poderá esclarecer possível envolvimento do Master nas fraudes ocorridas na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias.
Já Luiz Antônio Bull, para Damares, poderá esclarecer “a responsabilidade institucional e individual diante dos prejuízos causados a consumidores e beneficiários do INSS”. Ele exerceu as funções de diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia no Master. De acordo com a senadora, eram áreas essenciais para o controle interno e a governança, diretamente relacionadas à prevenção de fraudes, à gestão de riscos, à integridade dos processos operacionais e ao cumprimento das normas regulatórias do Banco Central.
Outros convocados
A CPMI do INSS também ouvirá:
- Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo os deputados Coronel Fernanda (PL-MT) e Marcel Van Hatten (Novo-RS), Campos Júnior integrou o núcleo de servidores públicos responsável por viabilizar operacionalmente os lançamentos indevidos de descontos associativos sobre aposentadorias e pensões (REQ. 2.926/2026 – CPMIdoINSS);
- Lucineide dos Santos Oliveira, diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que efetuava descontos de aposentados sem autorização, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apresentou o pedido (REQ.2.930/2026 – CPMIdoINSS);
- João Vitor da Silva, sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação (REQ. 2.951/2026 – CPMIdoINSS);
- Mauro Caputti Mattosinho (REQ. 2.966/2026 – CPMIdoINSS);
- Renato de Matteo Reginatto, advogado (REQ. 3.042/2026 – CPMIdoINSS).
Requerimentos rejeitados
Os parlamentares rejeitaram quatro convocações. Não precisarão depor à CPMI:
- a empresária Roberta Moreira Luchsinger, por 16 votos contrários contra 12 favoráveis. Parlamentares da oposição afirmaram que ela seria do “núcleo político” do esquema do INSS e vinculada a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (REQ 2.884/2025 – CPMIdoINSS).
- a publicitária Danielle Miranda Fonteles, por 17 votos contrários contra 11 favoráveis. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), requereu sua convocação por ela supostamente ter recebido “recursos provenientes de empresas envolvidas num circuito de lavagem de dinheiro” (REQ 2.885/2025 – CPMIdoINSS);
- José Antonio Batista Costa, presidente da J&F Participações, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foram 15 votos contrários contra 11 favoráveis. Para Gaspar, “todo esquema direcionado ao Cartão Meu INSS Vale+ saiu da J&F no valor de R$ 36 milhões” (REQ 3.139/2026 – CPMIdoINSS);
- Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema. Foram 14 votos contrários contra 12 favoráveis. Ele relatou à polícia que Antunes o ameaça de morte, segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidiu a reunião.
Veja aqui todos os requerimentos votados pela CPMI nesta quinta-feira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
PEC do fim da escala 6×1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário
O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.
A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A primeira sessão ocorreu nesta terça-feira (6), quando a proposta começou a ser discutida pelo Plenário. Se aprovada, ainda haverá três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos de votação.
A terceira sessão de discussão em primeiro turno está marcada para esta quinta (8), a partir das 14h.
Calendário especial
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) informou em Plenário que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. Segundo ela, a iniciativa não deve ser tratada apenas como uma proposta do governo, mas como um instrumento para permitir que o Senado conclua a análise da matéria na atual legislatura.
— Não vai ser um requerimento do governo, porque eu acho que a votação dessa PEC, independentemente de posições, interessa a todos — disse a senadora, que é líder do governo no Senado.
Teresa também rejeitou a ideia de que a votação deva aguardar a futura composição do Senado. Ela ressaltou que os atuais senadores têm mandato e prerrogativas até 31 de janeiro de 2027 e, portanto, podem discutir e votar a PEC até essa data.
— Respeitem esta legislatura, respeitem o direito integral de quem tem mandato até 31 de janeiro de 2027. Estamos em pleno direito de votar conforme a nossa consciência.
Experiência internacional
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e citou experiências de países da América Latina, da Europa e da Ásia. Segundo ele, exemplos internacionais indicam que jornadas menores podem ser acompanhadas de manutenção ou aumento da produtividade.
Paim também afirmou que trabalhadores mais descansados tendem a cometer menos erros e sofrer menos acidentes, além de terem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com base em estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sustentou que a redução da jornada pode beneficiar trabalhadores e empresas.
— Reduzir a jornada significa aumentar a produtividade. Um trabalhador descansado produz mais.
| Veja a redução da jornada no mundo | |||
|
País |
Jornada anterior |
Mudança |
Legislação / reforma |
|
Brasil |
44 h |
40h (após 1 ano e 2 meses) |
PEC 221/2019 — em tramitação |
|
Chile |
45h |
40h (até 2028) |
Lei 21.561/2023 (Lei das 40 Horas), com redução gradual iniciada em 2024 |
|
Colômbia |
48h |
42h |
Lei 2.101/2021, com redução gradual da jornada |
|
México |
48h |
40h (até 2030) |
Emenda à Constituição, de março de 2026, com mudanças na Lei Federal do Trabalho |
|
França |
39h |
35h |
Leis Aubry, de 1998 e 2000 |
|
Portugal |
44h |
40h |
Lei 21/1996 |
|
Bélgica |
40h | 38 h | Lei de 10 de agosto de 2001 |
|
Coreia do Sul |
44h |
40h |
Revisão da Labour Standards Act de 2003, com redução gradual a partir de 2004 |
Qualidade de vida
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que transformações no mundo do trabalho — como a digitalização, a robotização e a expansão do trabalho remoto — tornam viável a adoção da escala 5×2.
Segundo o senador, a mudança beneficiaria especialmente trabalhadores de menor renda, mais sujeitos à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Ele argumentou que dois dias de repouso são importantes para a saúde, a convivência social e o tempo dedicado à família.
— Dois dias de descanso são essenciais para a saúde física, mental e social, para que as pessoas possam conviver mais entre si, se dedicar às suas famílias e ter um descanso compatível com a condição humana.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a redução da jornada beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos.
Ela também ressaltou o impacto sobre as mulheres, que, segundo afirmou, representam a maioria das pessoas potencialmente beneficiadas e enfrentam dupla ou tripla jornada.
— É uma medida que afeta aqueles trabalhadores que acordam cedo, enfrentam o transporte público, trabalham seis dias seguidos e estão entre os de menor escolaridade e maior vulnerabilidade.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a redução da jornada também deve ser tratada como uma questão de saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT que associam jornadas longas a maior risco de AVC e doenças cardíacas.
Debate ampliado
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que não se opõe à PEC, mas criticou a forma como a tramitação vem sendo conduzida. Ele disse que apresentou emendas para aperfeiçoar o texto e defendeu espaço para que o Plenário discuta mudanças antes da votação.
Segundo Oriovisto, ainda há questões práticas a esclarecer, como os efeitos da proposta sobre trabalhadores horistas e setores como hospitais e imprensa. Ele também questionou as possibilidades de apresentação e destaque de emendas no Plenário.
— Eu não aceito que se anule simplesmente a nossa capacidade de colaborar com a PEC, de dialogar com a sociedade e de apresentar questões que podem tornar o texto melhor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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