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CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (4), às 9 horas, o depoimento do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. O requerimento para a convocação foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo Viana, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), após entrevistas com 1.273 beneficiários do INSS, aponta que 97,6% deles informaram não ter autorizado descontos efetuados em seus proventos. Quase 96% afirmaram não participar de associações, demonstrando, portanto, que tais descontos estariam ocorrendo de maneira indevida.

Na mesma reunião, a CPMI vai ouvir o presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior. Segundo o autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT-MG), a convocação de Monte Júnior é necessária “para esclarecer questões relacionadas à atuação da entidade no contexto do escândalo envolvendo o INSS, que apontou possíveis irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários”.

O debate será realizado na ala Nilo Coelho, plenário 2, do Senado Federal.

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A audiência será interativa, mande suas perguntas.

Requerimentos
Na parte deliberativa, está prevista a votação de 181 requerimentos. Um deles pede a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz. O autor do requerimento é o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou um requerimento para a convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo Duarte Jr., o Ministério Público Federal e o INSS já apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master.

Também consta da pauta o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da Zema Crédito Financeira. De acordo com o autor do requerimento, deputado Rogério Correia, é preciso apurar “a eventual vinculação entre decisões administrativas do governo federal, interesses eleitorais e as atividades da Financeira Zema”. A financeira tem ligações com a família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Outro requerimento, também de Rogério Correia, pede a convocação do próprio governador.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina prêmio de R$ 500 mil a jogadoras da seleção na Copa de 1995

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O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

No caso de falecimento da jogadora, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. A proposta estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto foi fruto de um acordo no Senado para não atrasar a tramitação de outro projeto, que originou a Lei 15.421/26, que autoriza, a título de reparação histórica pela falta de apoio, o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil.

Essa norma cita especificamente as que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, o PL 2653/26 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões temáticas.

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O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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