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CRA aprova castanha-do-pará como manifestação da cultura nacional

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (1º) o reconhecimento da castanha-do-pará como manifestação da cultura nacional. O proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Agora o texto segue para decisão final na Comissão de Educação e Cultura (CE).

O PL 2.093/2025 reconhece a castanha-do-pará, bem como os saberes, práticas e tradições associados à sua coleta e uso, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O projeto destaca o papel cultural, social, econômico e ecológico da castanha-do-pará para os povos da Amazônia, e também determina que o poder público adote medidas para sua preservação.

Para Mourão, a proposta “reconhece e valoriza o papel dos povos da Amazônia na conservação da floresta e na manutenção da sociobiodiversidade. Além disso, proporciona segurança jurídica às comunidades extrativistas e à cadeia da castanha-do-pará, reforçando seu valor econômico e cultural.”

O texto original reconhecia a castanha-do-pará como patrimônio cultural brasileiro. Contudo, o relator propôs emenda recomendando qualificá-la como manifestação da cultura nacional. Conforme salientou, a competência para o reconhecimento de bens como patrimônio cultural é atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

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Bagattoli acrescentou que a cultura da castanha-do-pará tem grande expressão em Rondônia e cumprimentou a Embrapa pelas experiências de reflorestamento usando a espécie.

— Esse fruto da castanha, além de tudo, gera emprego e renda porque ele vem com a industrialização. (…) Ela tem que ser, realmente, considerada nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes

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O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.

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    Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.

    — É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.

    Conselho de Ética

    Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.

    “O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.

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    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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