CRE aprova acordo que amplia cooperação na área de defesa entre Brasil e Benin

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9 de dezembro de 2025

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um acordo militar firmado entre Brasil e Benin para ampliar a cooperação na área de defesa entre os dois países. O texto, apresentado pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Agora o projeto de decreto legislativo que trata do acordo (PDL 270/2024) segue para votação no Plenário do Senado. O tratado internacional foi assinado em 2023 e engloba as áreas de pesquisa, desenvolvimento e apoio logístico.

O documento prevê o intercâmbio de métodos e procedimentos usados em operações de segurança e defesa — especialmente em missões internacionais de paz —, além do compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia. Também estão incluídos projetos conjuntos de formação e treinamento militar, a realização de exercícios combinados e a troca de informações estratégicas.

O acordo contempla ainda a cooperação em relação a materiais, equipamentos e serviços de defesa. De acordo com o texto, as informações trocadas ou geradas no âmbito da parceria serão regidas por um acordo específico.

“Entendemos como de extrema relevância para os interesses nacionais o estreitamento dos laços com nações como o Benin, país com o qual o Brasil mantém as melhores relações. O presente acordo contribuirá sobremaneira para o estreitamento dos laços com a nação africana”, escreveu o senador Esperidião Amin em seu parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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