POLÍTICA NACIONAL
Deputado defende aprovação em exame de proficiência como requisito para o exercício da medicina; assista
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam propostas para a criação de um exame de proficiência obrigatório para o exercício da medicina.
Os projetos voltaram ao debate após a divulgação recente, pelo Ministério da Educação (MEC), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed indicou que 30,5% das faculdades de medicina no país apresentam formação considerada insatisfatória.
“OAB da medicina”
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (3), o deputado Allan Garcês (PP-MA) defendeu que a avaliação médica no Brasil vá além do Enamed e passe a contar também com um exame de proficiência do médico.
O parlamentar é um dos autores de projeto (PL 785/24 e apensados) em discussão na Câmara que cria uma espécie de “OAB da medicina”, em referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil exigido para o exercício da advocacia.
“O exame de proficiência vai avaliar a condição e a qualidade da formação do médico, o que, naturalmente, reflete a escola por onde ele passou”, disse. “O objetivo é impedir que médicos mal formados ingressem no mercado de trabalho.”
Allan Garcês destacou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) já alertava que a expansão de cursos de medicina poderia gerar problemas na formação dos profissionais.
Segundo o deputado, o ideal é que o Enamed e o exame de proficiência caminhem juntos, com avaliação tanto das instituições quanto dos graduados.
“O resultado do Enamed não impede que o estudante formado exerça a profissão, mesmo que a faculdade tenha desempenho insatisfatório. As instituições, no entanto, podem sofrer sanções do MEC, como a suspensão de novos ingressos”, declarou. “A proposta do exame de proficiência, por outro lado, prevê impedir o exercício profissional caso o candidato seja reprovado”, explicou.
De acordo com o parlamentar, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina seria aplicado a estudantes do 3º, 4º, 5º e 6º anos da graduação. Quem não atingir a pontuação mínima teria direito a uma repescagem.
“Não se trata de perseguir o aluno. Queremos apenas avaliar a qualidade da formação, oferecendo condições para que, se houver deficiência em algum momento da avaliação, ele possa se recuperar”, comentou.
Da Rádio Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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