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Damares cobra respostas do Brasil e dos EUA sobre prisão de Filipe Martins

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), manifestou expectativa em relação às consequências de informação do governo dos Estados Unidos de que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não entrou nos EUA em dezembro de 2022 e que o documento utilizado como justificativa para a prisão dele no Brasil seria falsificado.

Segundo a parlamentar, o episódio levanta questionamentos sobre responsabilidades no Brasil e no exterior, já que o sistema norte-americano teria sido manipulado. A prisão de Martins, ocorrida em 2024 no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, teria sido motivada pela suposta viagem aos EUA, vista como tentativa premeditada de fuga. 

— Filipe Martins foi preso, foi torturado. Filipe Martins foi humilhado, porque um documento falso foi inserido no sistema dos Estados Unidos. E o que vai acontecer agora? Quem vai indenizar os meses que Filipe Martins ficou preso? Quem vai devolver a Filipe Martins parte de sua vida? Mas a minha expectativa não é só quanto a isso, não é só saber o que a Suprema Corte vai fazer; é saber o que os Estados Unidos farão com essa informação, porque alguém manipulou o sistema americano. E não é só um nome de uma pessoa: manipulou o sistema de segurança norte-americano. E os Estados Unidos não deixam isso quieto nunca — declarou.

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Reféns israelenses

A senadora também chamou a atenção para a libertação de reféns em Israel. Para ela, o episódio remete à violência dos ataques do Hamas, que mantiveram pessoas em cativeiro por dois anos. Damares destacou o sofrimento das famílias e apontou que o episódio reforça a identidade e a resistência do povo judeu ao longo da história.

Hoje eles estão celebrando a volta dos reféns. Lamentavelmente, o Hamas, quando provocou essa situação, não pensou no povo palestino. Milhares de homens e mulheres na Palestina morreram por conta de uma reação de Israel a uma ação do Hamas. Não se justifica a morte de criança na Palestina. Não se justifica a morte de ninguém. Guerra é guerra. Não se justifica a guerra, mas o Hamas provocou — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.

Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.

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O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.

Mais informações em instantes

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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