POLÍTICA NACIONAL
Damares cobra respostas do Brasil e dos EUA sobre prisão de Filipe Martins
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), manifestou expectativa em relação às consequências de informação do governo dos Estados Unidos de que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não entrou nos EUA em dezembro de 2022 e que o documento utilizado como justificativa para a prisão dele no Brasil seria falsificado.
Segundo a parlamentar, o episódio levanta questionamentos sobre responsabilidades no Brasil e no exterior, já que o sistema norte-americano teria sido manipulado. A prisão de Martins, ocorrida em 2024 no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado, teria sido motivada pela suposta viagem aos EUA, vista como tentativa premeditada de fuga.
— Filipe Martins foi preso, foi torturado. Filipe Martins foi humilhado, porque um documento falso foi inserido no sistema dos Estados Unidos. E o que vai acontecer agora? Quem vai indenizar os meses que Filipe Martins ficou preso? Quem vai devolver a Filipe Martins parte de sua vida? Mas a minha expectativa não é só quanto a isso, não é só saber o que a Suprema Corte vai fazer; é saber o que os Estados Unidos farão com essa informação, porque alguém manipulou o sistema americano. E não é só um nome de uma pessoa: manipulou o sistema de segurança norte-americano. E os Estados Unidos não deixam isso quieto nunca — declarou.
Reféns israelenses
A senadora também chamou a atenção para a libertação de reféns em Israel. Para ela, o episódio remete à violência dos ataques do Hamas, que mantiveram pessoas em cativeiro por dois anos. Damares destacou o sofrimento das famílias e apontou que o episódio reforça a identidade e a resistência do povo judeu ao longo da história.
— Hoje eles estão celebrando a volta dos reféns. Lamentavelmente, o Hamas, quando provocou essa situação, não pensou no povo palestino. Milhares de homens e mulheres na Palestina morreram por conta de uma reação de Israel a uma ação do Hamas. Não se justifica a morte de criança na Palestina. Não se justifica a morte de ninguém. Guerra é guerra. Não se justifica a guerra, mas o Hamas provocou — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Concursos: projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher
Candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos. É o que determina o PL 3.452/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965, de 2024) e também inclui disciplina sobre combate à violência contra a mulher em cursos de formação de concursos públicos.
Na justificativa, Daniella Ribeiro explica que o projeto tem objetivo de valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta. “Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais”.
Relatora, Damares disse que o projeto contribui para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Na sua avaliação, a formação inicial dos servidores públicos é uma etapa estratégica para a internalização de valores e práticas.
— A inclusão de conteúdo específico sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação contribui para que servidores de diferentes carreiras estejam aptos a reconhecer, acolher e encaminhar adequadamente situações de violência de gênero, independentemente da área de atuação — afirmou.
Audiências públicas
A CDH também aprovou a promoção de duas audiências públicas, a serem agendadas. Uma delas, solicitada por Damares (REQ 59/2026 – CDH), será em conjunto com a Comissão de Assuntos Socias (CAS) e debaterá os impactos do PL 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A outra, solicitada (REQ 60/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e subscrita por Damares, debaterá os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line, as bets.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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