Como o Senado pode garantir que a exploração de terras raras não comprometa a soberania nacional? Como pensar a mineração no Brasil hoje levando em conta o cenário ambiental no planeta? Como serão tratados os impactos ambientais? Existe a possibilidade de fomentar startups para exploração, processamento e uso de terras raras? Esses foram alguns dos muitos questionamentos apresentados pelos cidadãos que acompanharam nesta quarta-feira (17) audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre os desafios e o impacto econômico da mineração e do beneficiamento de terras raras.

As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética. Esses elementos não são raros na natureza, mas são de difícil separação. 

O tema, que tem chamado a atenção de todo o mundo, inclusive com pressão internacional, foi debatido na audiência por representantes de quatro ministérios — Minas e Energia (MME), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Fazenda (MF) — que confirmaram a necessidade de mais investimentos, assim como na semana passada, quando pesquisadores demandaram mais recursos paras as pesquisas na área. 

Potencial

Dados apresentados pelo MME apontam que o Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo (23,1%) — atrás somente da China —, mas o percentual brasileiro pode ser ainda muito maior diante do que ainda é desconhecido.

As principais reservas conhecidas hoje no país estão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Amazonas e Bahia. O país é o sexto maior detentor de lítio, segundo maior em grafita, o maior em nióbio e o quarto em manganês. Mas a produção no Brasil desses minerais ainda é irrisória quando comparada a outros países.

— O que demonstra o potencial absurdo que o Brasil tem para produzir esses minerais para atender essa demanda futura para a transição energética. […] Nós do Ministério temos desenvolvido políticas públicas para aumentar o mapeamento geológico no país, inclusive para permitir que possamos atrair mais investimentos — disse o diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do MME, Anderson Barreto Arruda.

O diretor acrescentou ainda que o Brasil detém umas das maiores minerações sustentáveis do mundo, diante de um arcabouço legal rígido, “com instruções de controle bastante firmes e atuantes”, além de ser um dos países com uma das maiores matrizes energéticas limpas do mundo.

— O Brasil tem capacidade de inovação, de profissionais, tanto na parte de energia, de mineração. A gente precisa de incentivos para transformar esse potencial, essa capacidade, em realidade. O nosso mercado consumidor é bastante relevante e, inclusive, demanda, esses minerais para a nossa indústria — disse Arruda.

O país tem, segundo o represente do MME, potencial para se tornar uma grande referência mundial em minerais críticos estratégicos. Ele salienta que não há transição energética sem minerais críticos: a demanda associada à transição energética tende a crescer rapidamente até 2040, na ordem de 2 a 8 vezes em todo o mundo.

— Existe uma oferta limitada, que hoje o mundo não consegue atender. A Ásia é um grande produtor de minerais críticos, tanto na produção como no processamento dos minerais deles. O resto do mundo ocidental busca alternativas para esse suprimento e o Brasil pode, sim, ser esse player mundial para atender esse mercado que buscar diversificação de fornecimento — completou Arruda.

Políticas

Coordenadora de Inovação em Tecnologias Setoriais da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Tássia Arraes informou que o tema dos minerais estratégicos está diretamente ou indiretamente citado em diversas das políticas públicas nacionais.

Ela citou o novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], na transição e segurança energética; o Plano de Transformação Ecológica [MF], com adensamento tecnológico e economia circular; na Nova Indústria Brasil [MDIC] e no Plano Nacional de Segurança Energética [MME], na descarbonização, transição e segurança energética, além do Plano Clima [Ministério do Meio Ambiente], no que concerne à descarbonização e em pesquisa e desenvolvimento.

A coordenadora destacou a necessidade de se ampliar investimentos públicos e privados em PDI, da necessidade de capacitação e formação de recursos humanos especializados, de fortalecer as infraestruturas de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia [ICTs] e universidades, e de realizar estudos prospectivos tecnológicos.

Agregar valor

Segundo o coordenador-geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal do MDIC, Tólio Edeo Ribeiro, o desafio central é realmente transformar o potencial geológico com agregação de valor, com adensamento de cadeias produtivas.

— A gente precisa saber transformar a nossa potencialidade dessas reservas em geração de investimentos, de empregos e de catch up [alcance] tecnológico para o Brasil. […] Nós não queremos ser só produtor e exportadore de minerais críticos estratégicos, nós queremos agregar valor, gerando emprego no país.

O coordenador-geral de Energia e Mineração da Secretaria de Reformas Econômicas do MF, Carlos Omildo dos Santos Colombo, afirmou que o tema das terras raras e os minerais críticos tem sido bastante trabalhado nos últimos dias em função de uma pressão internacional, mas a discussão é bastante antiga e tem uma prioridade grande no Plano de Transformação Ecológica.

— Tivemos um destaque no passado com relação a produção e hoje estamos com o desafio de voltar a essa produção — disse Colombo.

Ele destacou que a reforma tributária em implantação traz princípios que são fundamentais para os investimentos na mineração e que devem contribuir para o setor mineral a partir de um ambiente mais favorável de negócios, da desoneração de investimentos em bens de capital e da desoneração das exportações.

Articulação

Uma das autoras dos requerimentos para a audiência, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o envolvimento dos quatro ministérios no debate das terras raras, o que, segundo ela, indica uma necessidade imperiosa de articulação.

— Vejo com muitos bons olhos a tarefa estratégica de agregar valores no bom direcionamento e aproveitamento desse potencial, ainda parcialmente explorado. […] E não poderia deixar de concordar com a disputa geopolítica: a China fez o que tinha de ser feito. Os Estados Unidos impuseram um tarifaço para o Brasil, que teve condicionantes políticos, ideológicos, vinculados à queda da nossa soberania, com intervenções evidentes do governo americano sobre as escolhas que o Brasil fez democraticamente.

Para o senador Pedro Chaves (MDB-GO), “essa riqueza dos minerais tem ser traduzida em riqueza e tecnologia para o povo brasileiro”.

— Para que a gente não deixe a nossa riqueza sair do país sem trazer os frutos. O trabalho feito nesse debate pode se traduzir em projetos de lei. Que a arrecadação possa melhorar e também para que seja motivo de transformação para o nosso povo, gerando emprego, gerando renda e riqueza.

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) disse ser importante vincular terras raras e minerais estratégicos com educação, tema que já deve ser apresentado e discutido por crianças, adolescentes e universitários, segundo ele.

— O importante, no fundo, é o domínio do conhecimento. Se nós transformarmos esse conhecimento em tecnologia e inovação, nós nos tornamos protagonistas. E nós temos toda a riqueza no Brasil, colocada à disposição. Temos capacidade, competência, as universidades, os institutos de pesquisa que são muito bons e que precisam ser apoiados para que desenvolvam aquilo que se propõe do ponto de vista de minas e energia, da indústria e do meio ambiente também — salientou Arns.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado