A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu audiência pública, nesta quinta-feira, (25) para debater o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado no domingo (21), e a implementação da lei que estabelece diretrizes de cuidado integral às pessoas com Alzheimer e outras demências (Lei 14.878, de 2024). Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião contou com a participação de especialistas em saúde, pesquisadores, representantes da sociedade civil e parlamentares.

Todos concordaram que é preciso regulamentar a lei com urgência, mas apontaram obstáculos para colocar a política nacional em prática. Os debatedores destacaram a importância da integração entre ministérios e órgãos governamentais para garantir atendimento integral aos idosos, com mais recursos e capacitação para a atenção primária. 

Médico geriatra e idealizador do projeto que originou a Lei 14.878, Leandro Minozzo destacou a importância de se criar um grupo de trabalho para regulamentar a norma.  

— Precisamos unir as forças. Se temos uma esperança renovada, ela vem graças à lei que foi sancionada. É fundamental propor a criação de um grupo de trabalho para regulamentação da lei, porque ela ultrapassa a esfera do Ministério da Saúde — afirmou.

Minozzo explicou que, sem a regulamentação clara, não há definição orçamentária, nem planejamento, o que compromete a efetividade do cuidado. Ele citou experiências positivas no Rio Grande do Sul, como o programa Saúde 60 Mais e a Lei Estadual de Alzheimer, que garantiram a criação de centros de atendimento para idosos frágeis e com demência. Também destacou o projeto piloto “60 Minutos para o Cérebro”, em Dois Irmãos (RS), que assegura consultas mínimas de 30 minutos com enfermeiro e 30 minutos com médico, visando melhorar diagnóstico e cuidado.

Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Eduardo da Silva reforçou que as ações de cuidado devem incorporar saúde, assistência social e direitos humanos. Ele também anunciou o debate nacional previsto para 1º de outubro, durante o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa, destacando que a participação da sociedade civil é essencial para a construção de políticas públicas mais qualificadas.

— As ações para pessoas idosas precisam integrar diferentes setores do governo e da sociedade. É importante que a voz das ruas chegue às políticas públicas — defendeu.

A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), Celene Queiroz Pinheiro de Oliveira, enfatizou que a implementação da lei exige o engajamento da sociedade civil, do setor científico e do setor farmacêutico. E apontou a importância de um cuidado que tenha atenção preventiva, diagnóstico e acompanhamento pós-diagnóstico.

— A implementação da lei é uma causa de todos. Precisamos construir um país que dialogue com famílias e pessoas vulneráveis, tornando o cuidado integral uma prática efetiva — disse.

Para a coordenadora da Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ligia Gualberto, o fortalecimento da atenção primária é fundamental, pois a pessoa com demência raramente apresenta apenas essa condição. Muitas têm comorbidades como diabetes e osteoporose, disse. Ela alertou para a necessidade de preparar o SUS para o envelhecimento populacional crescente e para a redução do tamanho médio das famílias.

— É fundamental olhar a pessoa como um todo e garantir cuidado integral. Sem qualificação da atenção primária e organização da rede de atenção, não conseguiremos atender a demanda crescente de idosos com demência — afirmou.

Representante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada Erika Kokai (PT-DF), destacou que a lei deve ser implementada considerando “as vozes das pessoas idosas e de seus cuidadores” e que políticas públicas dependem de uma atuação articulada entre governo e sociedade civil.

Paim ressaltou a necessidade de construir um plano nacional de demências com participação intersetorial, garantindo regulamentação, financiamento adequado e integração entre saúde, assistência social e direitos humanos.

— A implementação da Lei 14.878, de 2024, não é apenas uma questão de saúde. É uma questão de dignidade e de justiça social. Precisamos garantir que cada município possa oferecer cuidado integral aos idosos com demência — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado