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Deputados analisam em Plenário a PEC da Segurança Pública; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.

Após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), aceitou retirar do texto a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

A PEC foi enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, mas o relator optou por retirar dispositivos que considerava inconstitucionais por concentrar poder decisório no governo federal nas situações de cooperação.

Pauta urgente
Ao anunciar a votação em Plenário, o presidente da Câmara justificou que o prazo de análise na comissão especial já estava esgotado. “Entendemos que esta é uma pauta urgente da sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu o seu propósito de discutir exaustivamente a matéria com a participação de membros do governo federal, governadores, técnicos de segurança pública e autoridades da área que estiveram contribuindo com o trabalho do relator”, disse Hugo Motta. “Depois da reunião de líderes, tivemos praticamente um consenso no entendimento de que deveríamos votar a PEC em Plenário no dia de hoje.”

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Neste momento, o relator, deputado Mendonça Filho, apresenta seu parecer com substitutivo.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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