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Deputados e associações de atiradores cobram da Polícia Federal solução para transferência de armas

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Parlamentares e representantes de associações de atiradores criticaram, nesta terça-feira (5), o que chamam de “paralisia” na transferência de armas entre cidadãos após a mudança do controle desse acervo, do Exército para a Polícia Federal (PF).

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, atiradores cobraram rapidez na normalização do serviço, enquanto a PF afirmou que os processos seguem ativos e anunciou um novo portal automatizado.

O debate focou na mudança da fiscalização de armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), do Exército para a Polícia Federal. Com a nova regra, o controle, que era feito pelo sistema SisGCorp (do Exército) passou para o sistema Sinarm (da PF).

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), idealizador da audiência pública, afirmou que essa transição gerou um vácuo operacional.

“Houve a suspensão do serviço sem que fosse implementado um sistema substituto dentro do Sinarm, o que gerou paralisação de negócios jurídicos lícitos, desvalorização patrimonial dos acervos e insegurança jurídica”, argumentou o parlamentar.

PF se defende
O coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay, negou a interrupção total. Ele explicou que o órgão adotou o atendimento via e-mail para registrar a passagem de propriedade de armas.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Colecionadores, Atiradores Desportivos e CACs. Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo - CGARM/DPA/PF - Polícia Federal, Wellington Silva.
Wellington Clay, da Polícia Federal, negou a interrupção dos serviços

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“As transferências devem estar correndo normalmente, conforme publicado no site da Polícia Federal. Muitas vezes, o atraso é por uma interpretação equivocada do policial da ponta, o que é facilmente corrigido por nós no órgão central”, explicou.

Clay anunciou que um novo portal está em fase de testes e deve integrar inteligência artificial para agilizar os processos.

“Desenvolvemos um novo sistema com atestados e análise documental por IA, reduzindo o trabalho manual em cerca de 80%. O primeiro Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de teste foi emitido no sábado (2), por mim”, informou o delegado.

Impacto econômico
Para os representantes dos CACs, no entanto, as falhas persistem. O presidente da Associação Nacional de Atiradores (Anacac), José Luiz de Sanctes, reforçou que há atrasos reais.

“Há reclamações em outros estados referentes à transferência de armas de CAC para CAC. Esperamos que esse novo sistema funcione a contento para atender a demanda”, disse.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) destacou o impacto econômico da situação. “O setor tem sofrido perdas, não só com o fechamento de clubes e empresas, mas também com empregos que deixam de ser gerados”, comentou. “Merecemos um sistema que funcione e dê garantia jurídica para exercer a atividade.”

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Renovação de certificados
A reunião também tratou do vencimento, em julho de 2026, de Certificados de Registros de Armas de Fogo. A PF informou que a renovação será escalonada pelo mês de aniversário do portador para evitar o acúmulo de pedidos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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