POLÍTICA NACIONAL
Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, vai a sanção
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Dia Nacional do Hip-Hop e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop em votação final. Segundo o texto, o Dia Nacional do Hip-Hop será comemorado anualmente em 11 de agosto — data já considerada como o nascimento do hip-hop mundial — e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop será realizada anualmente na semana do dia 11 de agosto.
O PL 5.660/2023, da Presidência da República, recebeu parecer favorável da presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, caso não haja recurso para votação no Plenário, vai à sanção presidencial.
Teresa explica que o objetivo da medida é dar visibilidade institucional a essa manifestação cultural, ampliando as condições para sua difusão e para o diálogo com políticas públicas de cultura, educação e juventude. Ela destaca que, no Brasil, o hip-hop é muito presente nas periferias e tem importante papel na construção de pertencimento, sociabilidade e oportunidades para juventudes historicamente excluídas.
— A cultura hip-hop é um território de pertencimento, resistência e construção coletiva de futuro. Ela rompe silêncios históricos ao transformar música, dança, poesia e arte urbana em instrumentos de denúncia, afirmação identitária e mobilização social — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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