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POLÍTICA NACIONAL

Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, vai a sanção

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Dia Nacional do Hip-Hop e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop em votação final. Segundo o texto, o Dia Nacional do Hip-Hop será comemorado anualmente em 11 de agosto — data já considerada como o nascimento do hip-hop mundial — e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop será realizada anualmente na semana do dia 11 de agosto.

O PL 5.660/2023, da Presidência da República, recebeu parecer favorável da presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, caso não haja recurso para votação no Plenário, vai à sanção presidencial.

Teresa explica que o objetivo da medida é dar visibilidade institucional a essa manifestação cultural, ampliando as condições para sua difusão e para o diálogo com políticas públicas de cultura, educação e juventude. Ela destaca que, no Brasil, o hip-hop é muito presente nas periferias e tem importante papel na construção de pertencimento, sociabilidade e oportunidades para juventudes historicamente excluídas.

— A cultura hip-hop é um território de pertencimento, resistência e construção coletiva de futuro. Ela rompe silêncios históricos ao transformar música, dança, poesia e arte urbana em instrumentos de denúncia, afirmação identitária e mobilização social — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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