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POLÍTICA NACIONAL

Escala 5×2 amplia qualidade de vida dos trabalhadores, diz Veneziano

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (15), destacou a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que prevê a substituição da escala de trabalho 6×1 pela 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial (PEC 221/2019). Para o parlamentar, a escala 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso) representa um avanço nas relações de trabalho no país.

Veneziano afirmou que a redução da jornada amplia o tempo disponível para a convivência familiar, a prática de atividades culturais e esportivas e os cuidados com a saúde. Segundo o senador, a medida também pode contribuir para a saúde mental dos trabalhadores.

— Não é apenas a dignidade que você reserva ao trabalhador, à trabalhadora; não é apenas o reconhecimento, a oportunidade que milhões terão de um pouco mais de tempo para gozar das relações familiares com seus maridos, com suas esposas, com os seus filhos; a oportunidade de fazer uma escolha, nessas horas a mais, de uma atividade esportiva, de uma atividade cultural. É saúde mental — afirmou.

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O senador comparou a aprovação da PEC a outros marcos da legislação trabalhista brasileira, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os direitos assegurados pela Constituição de 1988. Para Veneziano, a mudança na jornada representa um avanço concreto na valorização dos trabalhadores.

— Tenho absoluta convicção e certeza de que nós escrevemos um capítulo bonito da história das relações de trabalho em nosso Brasil — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Dra. Eudócia pede fiscalização de atos administrativos do governo de Alagoas

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (15), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu que órgãos de controle analisem atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas. Ela cobrou informações sobre contratos, créditos suplementares, registros de preços e mudanças nas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Dra. Eudócia disse que foram publicados 3.811 atos administrativos entre 5 e 14 de outubro, dos quais 45 teriam, segundo ela, maior impacto sobre o orçamento, contratos e a estrutura administrativa do estado. A senadora afirmou que pretende obter informações sobre a finalidade das medidas, os recursos disponíveis e eventuais obrigações financeiras decorrentes desses atos.

— Alagoas não pode receber uma transição [de governo] feita de compromissos sem explicação e contas sem transparência — declarou.

Entre os pontos questionados, Dra. Eudócia citou cerca de R$ 133 milhões em créditos suplementares e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Ela solicitou que o Ministério Público e os tribunais de contas, entre outros órgãos, examinem esses atos e, caso sejam identificadas irregularidades, adotem as medidas cabíveis.

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— Cobro do governo do estado a apresentação dos processos completos, das justificativas técnicas, dos pareceres jurídicos e dos demonstrativos financeiros dos atos questionados — enfatizou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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