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Especialistas defendem regulamentação da publicidade sobre sustentabilidade ambiental

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Participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (6) a regulamentação da publicidade ambiental para evitar o chamado “greenwashing”, que seria uma publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas.

Segundo Julia Dias, do Programa de Consumo Responsável e Sustentável, pesquisas mostram que 85% das alegações ambientais feitas por empresas no Brasil são consideradas “mentiras verdes”.

Julia disse que já foi proposto ao Ministério da Justiça um decreto para regulamentar o tema. Ela elogiou o Projeto de Lei 1008/25, em discussão na Câmara, que busca a exigência de uma certificação para atestar a sustentabilidade ambiental das empresas, mas, para ela, só a certificação pode não ser suficiente, porque empresas certificadas cometem crimes ambientais.

Suely Araújo, do Observatório do Clima, lembrou que a empresa responsável pela barragem que desmoronou em Brumadinho (MG), em 2019, tinha certificação. Para ela, é urgente a regulamentação porque a pressão sobre as empresas só vai aumentar com o recrudescimento das mudanças climáticas.

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Publicidade enganosa
Nicole Sanchotene, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que metade de 2.798 anúncios sobre transição energética divulgados nas redes sociais tinham publicidade verde enganosa. “Além de alegações exageradas, vagas ou distorcidas, nós identificamos algumas estratégias sofisticadas para confundir os consumidores. Entre elas, destaca-se a proliferação de selos, prêmios e certificados de sustentabilidade, muitos deles emitidos por entidades com interesses comerciais e cuja credibilidade é difícil ou praticamente impossível de verificar.”

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ficou claro que o assunto é urgente. “Praticamente todas as grandes corporações praticam a maquiagem verde. Elas publicizam e gastam muitos recursos para dizer que são ambientalmente responsáveis. Isso tem dois lados. De um, a propaganda enganosa, informações exageradas, imprecisas, vagas ou totalmente falsas. De outro, revela que esta questão ambiental e ecológica já adquiriu um grau no senso comum que se torna uma exigência”, disse o parlamentar.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

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O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

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O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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