POLÍTICA NACIONAL
Girão cobra CPI do Master e questiona mudança de posição de governistas
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar irregularidades envolvendo o Banco Master. O parlamentar também questionou a mudança de posição de parlamentares governistas, que, segundo ele, passaram a defender a investigação depois de resistirem à proposta.
— Existem duas avaliações possíveis dessa mudança da água para o vinho. A positiva é a perspectiva de finalmente cederem à pressão da sociedade e mudarem de postura, na linha do “antes tarde do que nunca”. A negativa é, talvez, a mais provável, porque ocorre num momento conjuntural de profunda crise política do governo Lula — afirmou.
O senador relacionou a nova postura a um contexto político recente, marcado, na semana passada, pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela derrubada de veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. Segundo ele, esses episódios ocorreram em meio a denúncias que envolvem autoridades dos três poderes e personalidades ligadas ao sistema financeiro.
Girão defendeu que a investigação parlamentar seja conduzida de forma independente e abrangente, com apuração de eventuais vínculos envolvendo agentes públicos. Disse que há três caminhos para abrir a comissão de inquérito: por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; ou por determinação de um de dois ministros do STF, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, encarregados de analisar pedidos de abertura.
— Nós temos esses três caminhos: Davi Alcolumbre, de ofício, e dois ministros do Supremo — indicados, inclusive, olha só que interessante, pelo governo Bolsonaro —, para que essa verdade venha à tona, e o brasileiro tenha o direito de saber toda a verdade dessa questão, dessa roubalheira, da maior fraude do sistema financeiro do Brasil — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.
“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.
Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).
O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola
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