POLÍTICA NACIONAL
Governo afirma que está buscando ampliar lista de exceções do tarifaço americano
POLÍTICA NACIONAL
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta-feira (13), que o governo está trabalhando com empresários para ampliar a lista de exceções da tarifa de 40% aplicada pelo governo norte-americano aos produtos de exportação brasileiros. Paralelamente, a pasta também busca acelerar parcerias comerciais com outros países.
Em 30 de julho, foi divulgado o tarifaço de 40%, mas já havia uma taxação adicional de 10% anunciada em abril.
Uma das ações buscadas pelo governo é remover restrições como a que limita a entrada de determinadas máquinas apenas se destinadas ao setor aeronáutico.
Diante da incerteza geral provocada pelas mudanças tarifárias nos Estados Unidos, a secretária de Comércio Exterior explicou que outra saída é fortalecer o comércio baseado em regras. Ela citou os acordos do Mercosul com Singapura, União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio. Além disso, estão sendo feitos acordos sanitários para a habilitação de novas exportações para o Vietnã e Turquia.
“Há tratativas avançadas com União Europeia e Reino Unido para a reabertura do mercado de pescado nesses países. O vice-presidente Geraldo Alckmin está indo para o México no final do mês com uma delegação empresarial com foco em buscar novos mercados no México para produtos que vão sofrer dificuldades no mercado americano.”
Empresas americanas
Tatiana afirmou que serão prejudicadas muitas empresas brasileiras que se estabeleceram, principalmente no Sul do país, apenas para exportar produtos que atendem especificidades do mercado americano. São Paulo é o estado mais afetado por exportar mais. O Ceará é o que mais destina produtos para os Estados Unidos em relação ao total exportado – quase 45%. Em seguida, vêm o Espírito Santo e a Paraíba (veja tabela abaixo).
A secretária apontou contradições no tarifaço, como a existência de afiliadas de empresas multinacionais controladas pelos Estados Unidos no Brasil. “Há muito comércio intrafirma, o que evidencia a falta de lógica econômica dessas barreiras comerciais, porque muitas vezes são empresas americanas no Brasil que passam a ter dificuldade de exportar para os Estados Unidos, quando, na verdade, muitos desses investimentos ocorrem em função dessas operações.”
A maior contradição é a de que o Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos e, segundo Tatiana, o número é até maior pelas contas americanas, chegando a US$ 28 bilhões em 2024. O imposto de importação médio que o Brasil cobra dos Estados Unidos é de apenas 2,73%.
A secretária Tatiana Prazeres disse que em 18 de agosto o governo brasileiro envia sua defesa para a chamada investigação 301 do governo americano contra práticas comerciais brasileiras, o que incluiu a criação do Pix. No começo de setembro, o governo terá que enviar representantes aos Estados Unidos para a continuação desta defesa.
Estados
Vários deputados buscaram listar, na audiência, as dificuldades em seus estados. O deputado Cobalchini (MDB-SC) citou o setor moveleiro. “Não há, no curtíssimo prazo, o que fazer em relação às fábricas de móveis preparados para os Estados Unidos. Tecnologias de ponta empregadas nessas empresas; funcionários preparados, treinados; empresas, inclusive, referências para o mundo.”
Também o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou produtos agrícolas, como café, frutas, pimenta do reino, macadâmia e ovos.
O deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) disse que é preciso haver união para enfrentar as ameaças comerciais. “É necessário que nessa crise nós busquemos alternativas de diversificação de mercado e que a gente não fique mais monopolizando ou romantizando uma bandeira ou um país. Precisamos defender a soberania deste país, garantir a economia dos brasileiros e a sobrevivência das relações comerciais, mas do Brasil para o mundo todo, porque capacidade a gente tem para tal.”
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que, em São Paulo, cerca de 150 indústrias correm o risco até de fechamento, porque 40% a 70% do seu faturamento vêm de exportações para os Estados Unidos. Segundo ele, são 120 mil empregos diretos e indiretos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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