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Indicado para chefiar embaixada do Brasil na Jamaica é aprovado pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação da Presidência da República para o cargo de embaixador do Brasil na Jamaica. O diplomata Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Seu nome ainda precisa ser aprovado no Plenário. 

O diplomata mencionou a devastação causada pelo furacão Melissa na Jamaica em outubro, e afirmou que buscará viabilizar mais ajuda humanitária ao país caribenho caso tenha a indicação aprovada pelo Senado.

— O prejuízo equivale praticamente ao PIB anual do país. Foi o maior furacão a atingir a ilha [da Jamaica], ultrapassou qualquer possibilidade de contenção de danos, deixando o país completamente arrasado. Principalmente a metade mais a oeste, em comunidades de pescadores e grandes centros turísticos, dos quais o país depende para aproximadamente 30% do PIB — disse Cruz.

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) leu o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre a indicação (MSF 46/2025). Embaixador do Brasil no Azerbaijão desde 2018, Cruz é ministro de segunda classe no Itamaraty, o penúltimo patamar da carreira de diplomata.

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Economia

O sabatinado afirmou que a ajuda humanitária aproximará o Brasil da Jamaica, país para o qual é o terceiro maior exportador. A China, sublinhou, é o segundo maior parceiro comercial e está “causando conhecidas preocupações em potências regionais e extrarregionais”.

As exportações brasileiras estavam crescendo antes da catástrofe, disse Lopes, com “crescimento de 68% em relação ao mesmo período do ano passado”.

Em 2024, os produtos vendidos pelos brasileiros para a Jamaica somaram US$ 221,5 milhões. Entre eles estão principalmente a carne de frango, combustíveis e óleos minerais. Por outro lado, as importações ficaram em US$ 56,3 mil no mesmo período. Concentram-se em alumínio e seus derivados, produtos químicos e especialidades farmacêuticas, segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE).

Para a senadora Dra. Eudócia, as trocas comerciais ainda são modestas diante do potencial entre os países. 

— As relações entre Brasil e Jamaica são marcadas por potencial de expansão, complementaridade e crescente diversificação da pauta de importação e exportação.

Jamaica 

A Jamaica é a terceira maior ilha no Caribe, ao sul de Cuba, equivalente à metade da área de Sergipe. O país tem cerca de 2,8 milhões de habitantes. A língua oficial é o inglês, sendo que o país é membro da Commonwealth, tendo como chefe de Estado o monarca britânico, rei Charles III.

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Biografia

Nascido na Bolívia em 1959, Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz é bacharel e mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). O sabatinado ingressou na carreira diplomática em 1987. No MRE, atuou em temas de tecnologia e combate a ilícitos transnacionais, entre outros. Trabalhou nas embaixadas brasileiras na Bolívia, Argentina e Estados Unidos da América.20251112_cre_mapas_jamaica.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas

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O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código Civil, está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, se um prestador de serviço for despedido sem justa causa antes do prazo contratual, o contratante deve pagar integralmente o valor já vencido e a metade do valor que seria devido até o final do contrato. A proposta amplia essa regra para qualquer contrato entre pessoas jurídicas.

Segundo Laura Carneiro, ainda há controvérsia sobre a aplicação da regra nesses contratos em casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada. A proposta, de acordo com a deputada, segue interpretação recente do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu pela não restrição da regra a contratos entre pessoas.

“Não há mais espaço para dúvidas quanto à aplicabilidade das normas próprias aos contratos de prestação de serviços sobre aqueles firmados entre pessoas jurídicas, empresárias ou civis. É provável que a maior proporção desses contratos na atualidade envolva contratantes pessoas jurídicas, diante da pejotização”, disse a deputada.

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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