POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas cobra instalação da CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a instalação da CPMI que vai investigar as fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O requerimento que criou a comissão foi lido em sessão do Congresso Nacional ainda em junho, mas até agora não foi instalado.
Na avaliação do senador, é urgente o início das oitivas, o recebimento de documentos e provas para que os parlamentares, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), possam apontar os responsáveis pelos crimes e que eles possam responder penalmente e financeiramente com o ressarcimento dos mais de R$ 6,3 bilhões descontados ilegalmente de aposentadorias do INSS. Para Izalci, é injusto que a devolução do dinheiro aos aposentados, já iniciado, seja bancado com recursos públicos.
— As vítimas dessa roubalheira, no final, não são apenas os aposentados, somos todos nós, brasileiros, que pagamos essa conta, porque os valores roubados estão sendo devolvidos para as vítimas. De acordo com o INSS, dos R$ 6,3 bilhões roubados, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido. Mas calma, antes de comemorar, o que está sendo devolvido não é o dinheiro recuperado dos criminosos que roubaram, não. Esta parte tem que ficar clara para todo mundo: o dinheiro que está sendo devolvido é dos impostos que todos nós pagamos, desde quem declara, até a criança que apenas compra uma balinha na padaria.
Izalci disse esperar que seja “resolvida essa questão” ainda nesta semana, ao se referir aos impasses para o início dos trabalhos da CPMI, como as indicações dos membros pelas bancadas e a definição da presidência e do relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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