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Laércio Oliveira destaca prêmio da Band a municípios com gestão eficiente

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou uma iniciativa do Grupo Bandeirantes voltada à valorização de boas práticas na administração pública municipal. O parlamentar elogiou o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, concedido a municípios com gestão eficiente em diferentes áreas. 

Segundo o senador, a iniciativa se contrapõe ao noticiário predominante sobre falhas na gestão pública e mostra que também é papel da imprensa reconhecer exemplos positivos. Para ele, denunciar irregularidades é essencial, mas divulgar boas experiências contribui para qualificar o debate público. 

— O que não falta na imprensa são notícias que dão conta da péssima gestão pública em diversas localidades brasileiras. A imprensa livre precisa fazer isso mesmo, denunciar, apurar, aprofundar a análise e apontar onde o dinheiro público está sendo gasto. Ocorre que nesta semana o Grupo Bandeirantes mostrou uma outra possibilidade. Mostrou que é possível revelar também quem trata as finanças públicas com cuidado, com dedicação extrema, com excelência — afirmou. 

Laércio explicou que o prêmio avaliou os municípios com base em critérios como governança, eficiência e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura, mobilidade urbana, sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. As cidades foram analisadas por indicadores objetivos e concorreram inicialmente em etapas estaduais, antes da premiação nacional, além de serem divididas por faixas populacionais. 

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Entre os exemplos citados, o senador destacou o município de Guajeru, no sudoeste da Bahia, vencedor nacional na categoria saúde e bem-estar entre cidades com menos de 30 mil habitantes. Com pouco mais de 8 mil moradores e localizado no polígono das secas, o município mostrou, segundo Laércio, que é possível alcançar excelência mesmo diante de limitações orçamentárias, ao “fazer muito com o pouco que se tem”. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CAE pode aprovar isenção do IR para aposentadas com doença pulmonar rara

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou reunião para terça-feira (1º), a partir das 10h, para votar dez itens. Um deles é o PL 2.220/2024, projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aposentados ou pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM), que é uma doença pulmonar rara

A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem o apoio da relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Pela legislação atual, 16 doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Essa isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.

Esporte

Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o PL 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de arrecadação da loteria federal que hoje é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).

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De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta tem voto favorável da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agrotóxicos

Também está na pauta da CAE o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou susceptíveis à desertificação.

O texto é um dos projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica, que foram acatados pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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