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Laércio Oliveira destaca prêmio da Band a municípios com gestão eficiente

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou uma iniciativa do Grupo Bandeirantes voltada à valorização de boas práticas na administração pública municipal. O parlamentar elogiou o Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, concedido a municípios com gestão eficiente em diferentes áreas. 

Segundo o senador, a iniciativa se contrapõe ao noticiário predominante sobre falhas na gestão pública e mostra que também é papel da imprensa reconhecer exemplos positivos. Para ele, denunciar irregularidades é essencial, mas divulgar boas experiências contribui para qualificar o debate público. 

— O que não falta na imprensa são notícias que dão conta da péssima gestão pública em diversas localidades brasileiras. A imprensa livre precisa fazer isso mesmo, denunciar, apurar, aprofundar a análise e apontar onde o dinheiro público está sendo gasto. Ocorre que nesta semana o Grupo Bandeirantes mostrou uma outra possibilidade. Mostrou que é possível revelar também quem trata as finanças públicas com cuidado, com dedicação extrema, com excelência — afirmou. 

Laércio explicou que o prêmio avaliou os municípios com base em critérios como governança, eficiência e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura, mobilidade urbana, sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. As cidades foram analisadas por indicadores objetivos e concorreram inicialmente em etapas estaduais, antes da premiação nacional, além de serem divididas por faixas populacionais. 

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Entre os exemplos citados, o senador destacou o município de Guajeru, no sudoeste da Bahia, vencedor nacional na categoria saúde e bem-estar entre cidades com menos de 30 mil habitantes. Com pouco mais de 8 mil moradores e localizado no polígono das secas, o município mostrou, segundo Laércio, que é possível alcançar excelência mesmo diante de limitações orçamentárias, ao “fazer muito com o pouco que se tem”. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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