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POLÍTICA NACIONAL

Magno Malta diz que dosimetria não é suficiente e defende anistia

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) representa um avanço, mas não corrige as “injustiças cometidas pelo Supremo Tribunal Federal” nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Ao defender a anistia para os condenados, o senador disse que as penas aplicadas pela Suprema Corte foram desproporcionais.

O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República.

— Não é o ideal. O ideal seria subir os cem degraus e fazer a anistia ampla, geral e irrestrita. Mas não foi possível. Subimos um degrau, e ainda assim um degrau escorregadio. Porque quem está preso quer ir para casa. Mas nós vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo degrau, o terceiro, o quarto degrau. Ninguém vai nos tirar da luta. Nós não vamos parar — afirmou.

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Ao defender o Jair Bolsonaro, Magno Malta argumentou que o julgamento no Supremo teve o objetivo de atingir politicamente o ex-presidente e inviabilizar sua participação nas próximas eleições.

— Jair Bolsonaro resplandece na sua grandeza. Deixou de ser um CPF. Ele sabe que o texto da dosimetria é da lavra de Alexandre de Moraes. Ele sabe que Alexandre de Moraes é o seu algoz, é o seu perseguidor. Há uma tara em tentar matar esse homem [Bolsonaro] do ponto de vista moral, do ponto de vista físico. Tudo o que o sistema quer é ver Jair Bolsonaro pelas costas, para tirá-lo do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Dr. Hiran critica desincompatibilização em eleição suplementar de Roraima

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou decisões judiciais que, segundo ele, têm dificultado o registro da candidatura do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique na eleição suplementar para o governo de Roraima. O parlamentar afirmou que a disputa foi convocada após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião.

Segundo o senador, o impasse refere-se à exigência de cumprimento de prazos de desincompatibilização para candidatos ao pleito suplementar. Dr. Hiran argumentou que as regras aplicadas às eleições ordinárias não deveriam ser adotadas da mesma forma em uma eleição convocada após a cassação de mandato, pois os interessados não teriam como prever a realização da disputa com antecedência suficiente para se afastarem de seus cargos.

Tivemos uma decisão de um ministro do Supremo, o ministro Flávio Dino, interferindo numa questão, a meu juízo, uma questão eleitoral, e não constitucional. Tem cerceado o direito de o nosso candidato se registrar nesse pleito. Tem exigido, através de uma liminar, que tivesse havido uma desincompatibilização de três, quatro ou seis meses, como na eleição ordinária. É óbvio, ninguém havia se preparado, ninguém havia se afastado dos seus cargos, porque isso era um fator superveniente — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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