Magno Malta diz que dosimetria não é suficiente e defende anistia

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18 de dezembro de 2025

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) representa um avanço, mas não corrige as “injustiças cometidas pelo Supremo Tribunal Federal” nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Ao defender a anistia para os condenados, o senador disse que as penas aplicadas pela Suprema Corte foram desproporcionais.

O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República.

— Não é o ideal. O ideal seria subir os cem degraus e fazer a anistia ampla, geral e irrestrita. Mas não foi possível. Subimos um degrau, e ainda assim um degrau escorregadio. Porque quem está preso quer ir para casa. Mas nós vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo degrau, o terceiro, o quarto degrau. Ninguém vai nos tirar da luta. Nós não vamos parar — afirmou.

Ao defender o Jair Bolsonaro, Magno Malta argumentou que o julgamento no Supremo teve o objetivo de atingir politicamente o ex-presidente e inviabilizar sua participação nas próximas eleições.

— Jair Bolsonaro resplandece na sua grandeza. Deixou de ser um CPF. Ele sabe que o texto da dosimetria é da lavra de Alexandre de Moraes. Ele sabe que Alexandre de Moraes é o seu algoz, é o seu perseguidor. Há uma tara em tentar matar esse homem [Bolsonaro] do ponto de vista moral, do ponto de vista físico. Tudo o que o sistema quer é ver Jair Bolsonaro pelas costas, para tirá-lo do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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