POLÍTICA NACIONAL
Marinho defende CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) destacou a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a escolha do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) como relator desse colegiado.
A CPMI terá 180 dias para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar afirmou que espera uma condução responsável dos trabalhos, com responsabilidade e imparcialidade.
— Eu acho que todas essas descobertas, que estão acontecendo de forma pontual, precisam ser levantadas, apontadas, e quem deu causa tem que pagar, tem que ser identificado, tem que ser responsabilizado, principalmente quem enriqueceu ilicitamente às custas do erário público e dos aposentados — disse.
O senador lembrou que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram que cerca de 98% dos aposentados não tinham conhecimento dos descontos feitos em seus benefícios. O parlamentar também criticou a forma como o governo federal lida com as irregularidades e acusou sindicatos e federações de se beneficiarem com o aumento das associações credenciadas no INSS após a perda de receitas com o imposto sindical.
— Nós estamos diante de um caso que desnuda a república sindical brasileira. Porque é evidente que os sindicatos, principalmente as federações de sindicatos, quando sentiram que secou a fonte, do imposto obrigatório, correram para fazer associações, e essas associações se credenciaram no INSS. E nós estamos a ponto de descobrir esse mistério e de mostrar à sociedade, com transparência, a máfia que se incrustou em desfavor dos aposentados brasileiros — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.
Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.
Dados
O novo registro poderá reunir dados como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva; e
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.
Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de carro;
- acesso prioritário a vagas de emprego; e
- condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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