POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo
POLÍTICA NACIONAL
A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil e para embarcações de apoio marítimo usadas em plataformas offshore.
Depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas beneficiadas.
O objetivo é incentivar a produção nacional e o uso de embarcações brasileiras no transporte de petróleo e derivados e no apoio a operações marítimas.
Novo limite
A MP aumenta o limite da concessão da depreciação acelerada para R$ 2,4 bilhões. Para isso, o texto altera a Lei 14.871/24, que fixava esse teto em R$ 1,6 bilhão.
O benefício se aplicará aos navios-tanque cujos contratos sejam celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Segundo o governo, o intuito é estimular investimentos em modernização e no aumento da frota de embarcações de cabotagem de petróleo e seus derivados, bem como de derivados de gás natural, além de reduzir a exposição a oscilações de preço e dos custos com frete de embarcações.
Investimentos
De acordo com o Poder Executivo, esses investimentos são importantes para atender às perspectivas de demanda crescente por serviços de cabotagem e do próprio setor de petróleo, gás natural e seus derivados, “que realizou investimentos de R$ 94,1 bilhões na fase de produção em 2024 e tem previsão de investimentos de R$ 139,9 bilhões em 2025, alcançando o montante de R$ 609,5 bilhões no quinquênio de 2025 a 2029”.
Os dados apresentados pelo governo são do Painel Dinâmico de Previsão de Atividade, Investimento e Produção na Fase de Produção, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Executivo aponta que essa expansão foi acompanhada pelo crescimento da produção na indústria naval, “que gerou quase 9 mil postos de trabalho em 2024 (crescimento de 33% em relação a 2023), em consonância com os resultados esperados na concepção da política pública de depreciação acelerada de navios-tanque”, objeto da medida provisória.
“A proposta resultaria em aumento de 50% da renúncia relativa à depreciação acelerada de embarcações, levando em conta o aumento projetado pela ANP do investimento na fase de produção de petróleo e gás natural na mesma proporção entre 2024 e 2025”, informa o Executivo, na justificativa da MP.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. Inicialmente, o texto passará pela análise de uma comissão mista.
Da Agência Senado
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.
A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).
Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.
Tecla verde
Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.
Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.
A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
ESPORTES6 dias atrásFlamengo vence Independiente del Valle na altitude e abre vantagem nas quartas da Libertadores
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásProdução de laranja deverá alcançar 263,15 milhões de caixas
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásSancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMilho pode perder o equivalente a 87 quilos de ureia por hectare
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura atende lojistas e amplia decoração natalina para a Travessa Guaporé
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSemana do Aviador começa com debates sobre segurança e tecnologia no campo
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásEleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásConselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais
