O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, falará nesta quinta-feira (2), à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9h. 

Foram três os convites aprovados para o comparecimento do ministro, sendo dois deles de senadores: Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU atuou, em conjunto com a Polícia Federal, na operação Sem Desconto, que desvendou, em abril, as fraudes que drenaram durante anos os benefícios previdenciários por meio de falsas autorizações para mensalidades a diversas associações.  

Os parlamentares destacam que a presença do ministro é essencial para que a CPMI compreenda as conclusões das auditorias da CGU e as falhas estruturais que possibilitaram a fraude, assim como as medidas de controle interno adotadas para evitar novos episódios. 

Requerimentos 

Além do depoimento do ministro, a comissão deve votar 97 requerimentos. Os pedidos dos parlamentares tratam da convocação e convite de autoridades, requisição de documentos e quebras de sigilo, entre outras medidas. 

Prazo

Criada em agosto para apurar irregularidades no INSS, a comissão investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que provocaram prejuízos bilionários e atingiram milhões de segurados. Com 16 senadores e 16 deputados titulares e igual número de suplentes, a CPMI tem prazo para funcionamento até 28 de março de 2026. 

Em abril deste ano, a PF e a CGU deflagraram a operação que revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças sem autorização dos beneficiários. Estimativas mencionadas pelos parlamentares apontam que as perdas podem variar de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado