POLÍTICA NACIONAL
Ministro de Minas e Energia será ouvido na Comissão de Relações Exteriores nesta quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre denúncias e temas ligados à política energética e à soberania nacional.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 3, a pedido dos deputados Gustavo Gayer (GO) e Filipe Barros (PR), ambos do PL.
O ministro deve prestar esclarecimentos sobre:
- denúncias de uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela;
- proposta de cooperação internacional em energia nuclear entre Brasil, Rússia e China;
- desaparecimento de cápsulas de urânio enriquecido da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e
- gastos socioambientais da Itaipu Binacional após a quitação da dívida histórica e o uso de Nota Reversal para alterar cláusulas do Tratado de Itaipu.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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