POLÍTICA NACIONAL
Nelsinho Trad confirma votação do acordo Mercosul-União Europeia para o dia 24
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Para o senador, isso pode gerar uma grande janela de oportunidades para o Brasil. Ele também confirmou que a votação do acordo deve ser retomada no próximo dia 24 durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
As informações foram dadas nesta quarta-feira (11), após um encontro de Nelsinho com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A expectativa era de que o acordo fosse votado na reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul de terça-feira (10). A análise do documento, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Produtores brasileiros
Nelsinho informou que será criado um grupo de trabalho para estudar medidas de proteção a produtores brasileiros que possam ser prejudicados pelo acordo. Segundo ele, o grupo será composto por técnicos do governo e do Senado, além de senadores que fazem parte da CRE.
— Não há outro caminho a não ser proporcionar condições favoráveis para que esse acordo, de uma vez por todas, possa entrar em vigor — declarou ele.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou da reunião com Alckmin, defendeu as salvaguardas a produtores brasileiros dos setores de vinho e leite. Ela destacou a competitividade do setor agropecuário do Brasil e dos países do Mercosul.
— O acordo, como um todo, eleva a régua e vai ser bom para o Brasil e para o setor agrícola a médio prazo — declarou ela.
Geraldo Alckmin elogiou a criação de um grupo de trabalho para analisar salvaguardas. Ele disse que o acordo do Mercosul com a União Europeia é uma “enorme oportunidade de vender produtos brasileiros e atrair investimentos para o Brasil”.
— Algumas indústrias não sobrevivem sem o comércio exterior. O comércio exterior é emprego, renda e oportnidade. Estamos otimistas — declarou o vice-presidente da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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