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Nelsinho Trad confirma votação do acordo Mercosul-União Europeia para o dia 24

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Para o senador, isso pode gerar uma grande janela de oportunidades para o Brasil. Ele também confirmou que a votação do acordo deve ser retomada no próximo dia 24 durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

As informações foram dadas nesta quarta-feira (11), após um encontro de Nelsinho com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A expectativa era de que o acordo fosse votado na reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul de terça-feira (10). A análise do documento, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Produtores brasileiros

Nelsinho informou que será criado um grupo de trabalho para estudar medidas de proteção a produtores brasileiros que possam ser prejudicados pelo acordo. Segundo ele, o grupo será composto por técnicos do governo e do Senado, além de senadores que fazem parte da CRE.

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— Não há outro caminho a não ser proporcionar condições favoráveis para que esse acordo, de uma vez por todas, possa entrar em vigor — declarou ele.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou da reunião com Alckmin, defendeu as salvaguardas a produtores brasileiros dos setores de vinho e leite. Ela destacou a competitividade do setor agropecuário do Brasil e dos países do Mercosul.

— O acordo, como um todo, eleva a régua e vai ser bom para o Brasil e para o setor agrícola a médio prazo — declarou ela.

Geraldo Alckmin elogiou a criação de um grupo de trabalho para analisar salvaguardas. Ele disse que o acordo do Mercosul com a União Europeia é uma “enorme oportunidade de vender produtos brasileiros e atrair investimentos para o Brasil”.

— Algumas indústrias não sobrevivem sem o comércio exterior. O comércio exterior é emprego, renda e oportnidade. Estamos otimistas — declarou o vice-presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

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De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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