Oito comissões definem nesta semana emendas à LDO de 2026

Publicados

25 de agosto de 2025

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Oito comissões permanentes do Senado concluem nesta terça-feira (26) a definição das emendas que devem ser apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Na semana passada, cinco colegiados aprovaram suas sugestões. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até as 18h desta terça.

Cada comissão permanente do Senado pode apresentar três emendas ao projeto da LDO (PLN 2/2025). As sugestões reforçam dotações orçamentárias na área de atuação de cada colegiado. Veja abaixo os horário das reuniões previstas:

Assuntos Sociais (CAS)
Direitos Humanos (CDH)
Infraestrutura (CI)
Meio Ambiente (CMA)

10h

Assuntos Econômicos (CAE)
Educação (CE)

11h

Segurança Pública (CSP)

13h45

Agricultura (CRA)

As comissões de Fiscalização e Controle (CTFC), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Defesa da Democracia (CDD) não agendaram reuniões para tratar das suas emendas à LDO 2026. As duas últimas ainda não foram instaladas em 2025.

Orçamento 2025

Além das emendas à LDO de 2026, duas comissões do Senado também definem nesta terça-feira o destino das suas emendas para o Orçamento deste ano (Lei 15.121). Por determinação do Supremo Tribuna Federal (STF), os colegiados devem indicar especificamente quais são os projetos beneficiados pelos recursos.

Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), 9h30: Os parlamentares devem definir a destinação de uma emenda que prevê apoio a desenvolvimento sustentável local integrado
Comissão de Agricultura (CRA), 14h: A emenda prevê ações de fomento ao setor agropecuário

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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