POLÍTICA NACIONAL
Orçamento 2026: relatório de infraestrutura recebe emendas das bancadas estaduais para rodovias
POLÍTICA NACIONAL
Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o relatório de infraestrutura, minas e energia do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) é um dos que mais receberam acréscimos de emendas parlamentares. O relator setorial, deputado José Nelto (União-GO), acolheu um total de R$ 756 milhões em emendas.
As emendas de bancadas estaduais e as individuais são de execução obrigatória e, no ano que vem, terão que ser empenhadas rapidamente para que não sejam impedidas pelo período eleitoral.
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O orçamento do setor abrange 3 ministérios: Minas e Energia; Transportes; e Portos e Aeroportos. Ao todo, são 17 unidades orçamentárias e 21 estatais. Entre as unidades da administração pública, os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um total 32,6% menor que a proposta de 2025.
“Chama a atenção a significativa redução de valores, entre as propostas para 2025 e para 2026, da unidade orçamentária Ministério dos Transportes, que passaram de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Também vale citar a variação sofrida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entre os dois exercícios, com queda de mais de R$ 700 milhões”, comentou o relator.
No caso das estatais, o total de investimentos previstos é de R$ 197,8 bilhões, a maior parte da Petrobras.
Para atender mais emendas, o relator fez um corte linear de 3% nos investimentos previstos na parcela relacionada aos ministérios, o que possibilitou mais R$ 384 milhões para remanejamentos. Foram recebidas 56 emendas, sendo 22 de comissões permanentes da Câmara e do Senado e 4 individuais.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).
Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento do ano que vem.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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